ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alteram diversos Protocolos relativos à operações com diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas por contribuintes destes Estados. Texto publicado em 30/11/2009 às 10h57m.

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