Perguntas e Respostas

• IBS E CBS

  Pergunta n° 67383, postada em 3/3/2026, às 16:47

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Me informe por gentileza qual o prazo limite para empresa do lucro pesumido arrumarem suas NFCE com os dados acima . Informe por gentileza, quais dados sao obrigatorio tambem para este ano .

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• PRÊMIO ASSIDUIDADE

  Pergunta n° 67382, postada em 3/3/2026, às 16:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Empresa pretende implantar prêmio assiduidade, firmando termo individual com os empregados, o qual prevê o pagamento de R$ 500,00 a cada mês, caso o empregado não possua nenhuma falta ou atraso durante o referido mês. Esse pagamento é considerado verba salarial para fins de cálculo de horas extras, 13º salário, férias, 1/3 de férias, etc.? E há incidência de encargos sociais (INSS, IRRF, FGTS)? Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA

  Pergunta n° 67381, postada em 3/3/2026, às 15:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde No caso de uma cooperativa de transporte de carga, quem deve emitir o CTE e pagar o ICMS? Seria a cooperativa?

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• RETIFICAÇÃO DE REINF X EXTRATOR

  Pergunta n° 67380, postada em 3/3/2026, às 11:04

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Quando é feito uma retificação no Reinf de um determinado mes do ano de 2025 que deu diferença quanto tempo demora para que seja atualizado na Dirf (Extrator) o novo programa. Desde ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• IRF

  Pergunta n° 67379, postada em 3/3/2026, às 10:03

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  em cima desta afirmacao da receita, em cima desta afirmaçao da receita federal IRPF – Redutores – Autônomos e Carnê-Leão Pessoal, nós tivemos recentemente uma discussão interessante sobre os redutores do IRPF e cálculo do Carnê-Leão nos casos de profissionais liberais e autônomos. Vamos ver um exemplo: Profissional recebeu rendimentos de 20 mil em um determinado mês, com despesas registradas no livro caixa de 16 mil. Cabe aplicar o redutor de IRPF nesse caso, já que a base de cálculo do imposto de renda devido no Carnê-Leão, deduzindo as despesas, será de 4 mil? A resposta é... Não! A redução trazida pela lei 15.270/2025 é sobre os rendimentos tributáveis, e não sobre a base de cálculo. Vejam o artigo 3-A da lei 9.250/1995 (que foi alterada pela lei 15.270): Art. 3º-A. A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026, será concedida redução do imposto sobre os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal do Imposto sobre a Renda das Pess...[continua]

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• RETENÇÕES DO CÓDIGO DE SERVIÇO 7.05

  Pergunta n° 67378, postada em 3/3/2026, às 08:51

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! Quais são os impostos que devem ser retidos em uma nota fiscal com o código de serviço 7.05? Além disso, caso haja retenção de INSS e o serviço seja prestado pelo próprio proprietário (sem funcionários), existe algum documento de 'inexistência de empregados' que dispense essa retenção?

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• RESTITUIÇÃO DE IRPJ

  Pergunta n° 67377, postada em 2/3/2026, às 18:27

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa do Lucro Presumido com atividade de transporte coletivo de passageiros com itinerário fixo municipal, calculou o IRPJ/CLL sobre a atividade de transporte coletivo de passageiros (transporte escolar) com os percentuais da base de cálculo para o IRPJ e CSLL de 32%. Nesse caso em tela, como a base de cálculo do IRPJ é 16% e da CSLL é 12%. Teria a possibilidade de retificar a ECF do ano calendário 2024 e solicitar restituição e compensação do IRPJ e CSLL pago a maior? Gilmar

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• TRIBUTAÇÃO COM AS MUDANÇAS DA LEI 224/2025

  Pergunta n° 67376, postada em 2/3/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Gostaria de fazer alguns questionamentos acerca dos benefícios e créditos que foram reduzidos com a publicação da Lei 224/2025. Quanto ao IRPJ e CSLL: Hoje, Cooperativas não pagam IRPJ e CSLL sobre as sobras resultantes de atos cooperados. Passam a ter que pagar 10% de IR e CSLL? No que tange ao COFINS, também em Cooperativa, não paga sobre atos cooperados. Passa a pagar? O PAT no regime do Lucro Real, que é considerado um benefício fiscal, também sofrerá reoneração nos termos da Lei 224/2025? Levando em consideração as seguintes mudanças: 1) Se era isenção ou alíquota zero → passa a pagar 10% do valor normal. 2) Se era alíquota reduzida → mistura 90% do benefício + 10% da regra normal. 3) Se era crédito ou desconto → só pode usar 90% do valor. 4) No lucro presumido → aumenta em 10% o percentual de presunção sobre receitas acima de R$ 5 milhões por ano.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APROVADA EM 2025 | INFORME DE RENDIMENTOS E REINF 2025

  Pergunta n° 67375, postada em 2/3/2026, às 15:46

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. A distribuição de lucros aprovada em ata em 2025 pelo órgão competente, individualizada por sócio e provisionada de forma individualizada na contabilidade em 12/2025, com pagamento previsto até 2028, deve ser informada no Informe de Rendimentos de 2025, mesmo sem pagamento no ano e sem informação na REINF? Em caso positivo, essa informação também deve ser declarada na REINF? Se sim, por gentileza, indicar em qual campo do INFORME DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE Ano Calendário 2025 e em qual evento/campo da REINF. Obrigado.

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• RENDIMENTO CDB FLEX EMPRESARIAL/BASE DE CALCULO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67374, postada em 2/3/2026, às 14:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Boa tarde, Gostaria de saber se os rendimentos obtidos com CDB Flex Empresarial entram na base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para empresa no regime de Lucro Presumido CNAE 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras, e qual é a tributação aplicada sobre esses rendimentos. Atenciosamente

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