Perguntas e Respostas

• DESCANSO SEMANAL - EMPREGADO EM VIAGEM

  Pergunta n° 67373, postada em 2/3/2026, às 13:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa prestadora de serviços, em determinadas situações, necessita que seus empregados permaneçam na cidade onde o serviço está sendo executado por um período mais prolongado, por exemplo, 15 dias consecutivos. Durante esse período, a empresa custeia integralmente as despesas com hospedagem, passagens e alimentação. Ocorre que, nesse intervalo, os empregados permanecem fora de suas residências inclusive aos domingos. Entretanto, nesses dias não há prestação de serviços, sendo o domingo efetivamente destinado ao descanso. Diante desse cenário, questiona-se: o fato de o empregado estar fora de sua residência no dia destinado ao repouso semanal gera para a empresa a obrigação de pagar o descanso semanal remunerado com algum acréscimo ou adicional?

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• RETENÇÃO DO INSS

  Pergunta n° 67372, postada em 2/3/2026, às 12:41

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Há retenção do INSS (11%) nas notas de serviços prestados, nas atividades de CNAE 33.14-7-07 -> Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial e o CNAE 43.22-3-02 -> Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, onde os funcionários não ficam alojados no local do tomador?

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• SCP CONSTRUÇÃO

  Pergunta n° 67371, postada em 2/3/2026, às 11:19

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma construtora abriu uma SCP para construção de uma predio , nesse caso na SCP deverá ser aberto o cno em nome dela ou da socia ostensiva ? os funcionários serão admitidos na SCP ou na socia ostenciva ? de certa forma encerramento cno e emissão de certidão neg de obra serão pela SCP ou pela socia ostensiva ?

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• PRODUTOR RURAL - REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 67370, postada em 2/3/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Com a reforma tributaria qual seria as mudanças para produtores rural ? Teria alguma material sobre esse assunto referente a prazos, tributação, faturamento e etc. Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• LEI DO BEM VS CASOS ENVOLVENDO GLOSA

  Pergunta n° 67369, postada em 27/2/2026, às 15:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Solicitamos que analisem o contexto que será apresentado abaixo: Imaginem que uma empresa apresentou ao MCTI um projeto de P&D no valor total de 100 mil reais, dos quais 80 mil referem-se a folha de pagamento e 20 mil a gastos com aluguel do espaço onde o projeto foi conduzido. Suponhamos que o MCTI aprovou o projeto no mérito, aceitou as despesas com a folha de pagamento, mas recusou os 20 mil relacionados ao aluguel. Após as defesas administrativas, essa glosa se tornou definitiva. O projeto é do ano-base de 2022, foi protocolado em 2023 e teve decisão final/definitiva em 2025. Dado esse cenário, e considerando o art. 24 da Lei do Bem, apresentamos abaixo os seguintes questionamentos: 01) A empresa deve reabrir o exercício de 2022, recalcular o IRPJ e a CSLL do referido ano-base (2022), mas agora sem considerar o dispêndio glosado? Ou a empresa pode adicionar o referido valor na apuração do IRPJ/CSLL de 2025 (acrescido dos respectivos encargos), ...[continua]

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• INSS RETIDO NAS NFSE

  Pergunta n° 67368, postada em 27/2/2026, às 15:38

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Empresa lucro presumido, presta serviços de intalação e manutenção de ar condicionado. Esse prestador tem que reter o INSS a 11% nas notas de serviços prestados.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO X EFD REINF

  Pergunta n° 67367, postada em 27/2/2026, às 11:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Em relação a informação da Distribuição de lucro na EFD REINF, temos também que informar os valores declarados em Ata ?? Se sim, esses valores devem ser informados como isentos ?? Desde ja agradeço.

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• NF-E DE RECUSA PARA OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 67366, postada em 27/2/2026, às 11:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Consultor, referente a notas de recusa de mercadoria, foi feito a venda para o RJ, porém, a mercadoria foi recusada e preciso novamente dar entrada em SP. Qual seria a forma correta á realizar essa entrada? Visando que a nota original foi emitida com o CFOP 6101, e a legislação informa não mencionar os dados do cliente na NF-e de recusa. Qual seria a operação e CFOP corretos nesse caso?

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• LC 224/2025

  Pergunta n° 67365, postada em 27/2/2026, às 11:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Fiquei em dúvida em relação à IN 2307/2026. Ela traz clareza quanto ao ponto:- "associações civis sem fins lucrativos que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do público beneficiário, desde que atendidas as exigências legais." No entanto, a IN, ao revogar o item 26 do anexo único anterior, me deixou dúvidas: as doações recebidas de terceiros pelas associações civis sem fins lucrativos ficam sujeitas à redução linear? Ou seja, passam a ser tributadas parcialmente? Grato e no aguardo, Márcio Vitti

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• BAIXA DE CASH BACK

  Pergunta n° 67364, postada em 27/2/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa trabalha com seus clientes com cash back; conforme o cliente compra, vai acumulando cash back. Muitas vezes, o cliente vai na loja e usando seu cash back não tem nenhum valor a pagar. Como emitir a nota fiscal de saída do produto, sem o pagamento! Como brindes? Att, Ana Paula

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