Perguntas e Respostas

• PRAZO MANIFESTO EXCEDIDO

  Pergunta n° 67393, postada em 5/3/2026, às 12:57

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde Sou contribuinte inscrito no estado do Paraná, efetuamos a emissão de uma nota de venda para um contribuinte do Estado de São Paulo, a nota de venda foi emitida em Março 2025, sendo que o produto enviado foi divergente do que consta na nota fiscal. O cliente sinalizou a divergência portando não seguimos com a coleta do produto, o cliente alega não conseguir efetuar o manifesto de recusa na nota fiscal dado o prazo ter excedido. Qual orientação, para que possamos retornar com a mercadoria que se encontra em poder do destino, para a nossa unidade no Paraná. Cliente não efetuou a escrituração da nota de venda, não sendo possível emitir nota de devolução. Atenciosamente.

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• OPERAÇÃO CARREGADOR CARRO ELÉTRICO

  Pergunta n° 67392, postada em 5/3/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  A empresa “AAA” com sede no estado do Espírito Santo, que atua no ramo de posto de combustíveis e está enquadrada no regime do Lucro Real, instalou em suas dependências um carregador para veículos elétricos. O funcionamento da operação ocorre da seguinte forma: Fluxo da operação: O cliente “BBB”, para utilizar o carregador, realiza a liberação do equipamento por meio do aplicativo da empresa Intelbras. Após a conclusão do carregamento, o pagamento é efetuado pelo cliente também via aplicativo, sendo o valor inicialmente recebido pela Intelbras. A energia elétrica consumida durante o carregamento é fornecida pela própria empresa “AAA”. Ao final de cada mês, a Intelbras repassa à empresa “AAA” o equivalente a 95% do valor total cobrado dos clientes, retendo 5% a título de comissão pela intermediação do serviço. Dúvidas: Como essa operação deve ser caracterizada do ponto de vista tributário: prestação de serviço (e, nesse caso, qual código de serviço seria apli...[continua]

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• NFS.E

  Pergunta n° 67391, postada em 4/3/2026, às 16:54

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Temos uma empresa que precisa tirar NFS.e de ALUGUEL DE IMOVEIS de acordo com a REFORMA TRIBUTARIA. Acontece que a prefeitura de Ribeirão Preto não autoriza emissão de NFS.e para esse tipo de atividade, somente para quem sejam geradores de ISS. Tivemos a informação que essa atividade deveria emitir NFS.e no plataforma do governoi. Mesmo assim não conseguimos emitir. O que pode ser?

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• REMESSA EQUIPAMENTO PARA TESTE

  Pergunta n° 67390, postada em 4/3/2026, às 15:31

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde Sou contribuinte no Estado da Bahia, iremos efetuar o envio de equipamentos de nossa propriedade para efetuar testes nos equipamentos, em um contribuinte inscrito no estado de São Paulo. Para o envio dos equipamentos a incidência do ICMS? Atenciosamente

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• MAJORAÇÃO PIS - COFINS LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67389, postada em 4/3/2026, às 15:23

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! As empresas optantes pelo Lucro Presumido terão acréscimo nos percentuais do PIS e Cofins em 2026, além da majoração do IRPJ e CSLL? Gilmar

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• MAJORAÇÃO DO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 67388, postada em 4/3/2026, às 15:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! As empresas optantes pelo Lucro Presumido terão acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e CSLL, sobre o faturamento anual acima de R$ 5 milhões, a partir de qual data? Esse acréscimo será feito de forma proporcional no trimestre, ou seja, ou que ultrapassar a R$ 1.250.000,00 em cada trimestre? Gilmar

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• AFASTAMENTO INSS DOENÇA

  Pergunta n° 67387, postada em 4/3/2026, às 11:32

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Contribuinte com INSS por 5 anos até 1990- No momento com doença grave e incurável (fibromialgia) , se voltar a contribuir poderá solicitar auxilio invalidez após 3 meses de contribuição ?

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• SOBRE AVISO

  Pergunta n° 67386, postada em 4/3/2026, às 11:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  constando em acordo coletivo pode o sobre aviso ser de 48h (sabado e domingo)? quando um feriado recair sobre dia em que o colaborador estiver escalado no sobre aviso ele recebe o dia em dobro ?mesmo se nao for acionado ? e se for acionado no feriado e trabalhar 1h por exemplo tem que ser pago 1hora exta 100% ou tem que pagar o dia em dobro ?

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• TRIBUTAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELO A1

  Pergunta n° 67385, postada em 4/3/2026, às 11:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Prezados, bom dia. Temos um cliente cuja atividade consiste na comercialização de certificados digitais modelo A1 (arquivo eletrônico), emitidos no âmbito da ICP-Brasil, atuando como Autoridade de Registro vinculada a Autoridade Certificadora. Gostaríamos de confirmar o correto enquadramento tributário dessa operação, considerando os seguintes pontos: 1. A venda de certificado digital A1 deve ser tratada exclusivamente como prestação de serviço sujeita ao ISS, com emissão de NFS-e? 2. Há qualquer hipótese de enquadramento como mercadoria ou software, sujeita ao ICMS, ainda que se trate de arquivo eletrônico? 3. Existe entendimento diferente quando a empresa atua apenas como intermediadora/revendedora do certificado emitido por Autoridade Certificadora?

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• VENDA DE PRODUTO EM KIT

  Pergunta n° 67384, postada em 4/3/2026, às 10:05

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa importadora sediada no RJ está importando um KIT contendo 3 produtos distintos, cada um com um NCM diferente. Esse KIT já vem embalado do Exterior e será vendido da mesma forma (KIT). Os questionamentos são: 1- O produto pode ser vendido em KIT (os 3 produtos) mencionando na nota fiscal apenas KIT xxxx 2- No caso do item 1, como fica a tributação, levando-se em conta que possuem tributação diferenciada ( produto com ST e sem ST) ? 3- Mesmo vendendo em KIT, preciso destacar na nota de compra e venda os produtos individualizados e cada um com sua tributação ? 4- Caso não sejam esses os procedimentos, como devemos proceder na entrada e saida dos KITs ?

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