Perguntas e Respostas

• VENDA INTERNA ESTADO SP - FIM EXCLUSIVO EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67410, postada em 10/3/2026, às 11:00

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e efetuamos a venda a um cliente na qual ira efetuar a exportação dos produtos adquiridos. Portanto efetuamos o destaque de ICMS na operação, o destino alega que a operação é passível de não tributação do ICMS. Por gentileza poderia me auxiliar se no RICMS/SP, há alguma previsão legal para a não tributação do ICMS para operações enquadradas na CFOP 5.502 - remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação Atenciosamente

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• IRRF DE 10% SOBRE LUCRO

  Pergunta n° 67409, postada em 10/3/2026, às 10:15

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Na distribuição de lucros e dividendos a partir de 2026 haverá uma tributação de 10% de imposto de renda pela pessoa jurídica. Pergunta Poderá ser reduzido o valor de 50.000,00 para depois fazer a tributação do Imposte de Renda Retido na Fonte? Qual o prazo de recolhimento Qual os artigo que relata os itens acima Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• PARCERIA

  Pergunta n° 67408, postada em 10/3/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Um escritorio de advogado, pega uma causa relativamente grande, e faz parceria de trabalho, com outro escritorio de advogacia, porem quando tem uma causa ganha, todo recurso de honorarios e sucumbencia vem para o primeiro escritorio, e este repassa, para o escritorio parceiro, a parte acordada, muitas vezes ate mesmo 50%, como é dado este tratamento de parcerias num escritorio de advogacia aonde ambos sao do simples nacional.

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• ADICIONAL 10%

  Pergunta n° 67407, postada em 10/3/2026, às 09:39

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  No primeiro trimestre tive um faturamento de 1500.000,00 no qual recolhi, um adicional de 10% sobre o faturamento excesso de 250.000,00 como funciona se no segundo trimestre meu faturamento for apenas 1.000.000,00 que que em dois trimestre nao deu os 2500.000,00 do semestre, a compensacao dos 250.000,00 de faturamento majorado no primeiro trimestre, como é compensado, é por perd comp, ou simplesmente compensa diminuido no irpj do segundo trimestre o valor pago a maior no primeiro, ja com acrescimo da selic?

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• ATESTADO EMITIDO POR FISIOTERAPEUTA

  Pergunta n° 67406, postada em 9/3/2026, às 14:12

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! Um fisioterapeuta inscritono no CREFITO, que atende em um municipio atraves da Secretaria da Saude, pode atestar que um funcionario esta incapacitado para o trabalho? No aguardo, desde ja agradeço

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• VENDA DE CASA CONSTRUIDA EM TERRENO PROPPRIO

  Pergunta n° 67405, postada em 9/3/2026, às 12:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa com regime tributário de Lucro Presumido, possui um terreno e vai contratar uma empresa para construção de uma casa destinada a venda. A venda desta casa pode ser incluída no regime de tributação de que trata a Lei 10.931 de 02/08/2004 - RET: Regime Especial de Tributação?

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• OBRIGATORIEDADE MENSAL DO BLOCO K NO SPED

  Pergunta n° 67404, postada em 9/3/2026, às 11:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  O cliente com as seguintes atividades, enquadrado no Simples Nacional com excesso do sublimite, tem a obrigatoriedade de apresentação do bloco K no Sped-ICMS/IPI mensalmente? 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.39-7-02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 68.21-8-02 - Corretagem no aluguel...[continua]

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• OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K MENSAL NO SPED

  Pergunta n° 67403, postada em 9/3/2026, às 08:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  O cliente com as seguintes atividades tem a obrigatoriedade de apresentação do bloco K mensalmente no Sped-ICMS/IPI? 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar; 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais; 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; 46.39-7-02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios.

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• CUBA E CAIXA

  Pergunta n° 67402, postada em 6/3/2026, às 18:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) CUBA PLASTICA 100 LITROS EM POLIETILENO - SEM TAMPA NCM 39259090 CST 000 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12% e CAIXA PLASTICA 106 LITROS PRETA 88,5 X 5 NCM 39231090 CST 000 CFOP 6108 alíquota de ICMS 12% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• REFIS 2025 SEFAZ RJ DÍVIDA ATIVA

  Pergunta n° 67401, postada em 6/3/2026, às 15:41

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Temos tentado aderis ao REFIS 2025 SEFAZ RJ DÍVIDA ATIVA. No entanto, quando damos início ao processo recebemos a seguinte mensagem: "não é permitida a inclusão neste pedido de 1 CDA localizada com identificação de parcelamento realizado após 10/03/2025". Encaminhamos email para os setores responsáveis pelo parcelamento e não obtivemos resposta para nosso questionamento sobre embasamento legal para tal não permissão. Procuramos na legislação e também não encontramos nada sobre o assunto referente a resposta acima. Vocês poderiam por gentileza nos esclarecer o que significa "não é permitida a inclusão neste pedido de 1 CDA localizada com identificação de parcelamento realizado após 10/03/2025".? Atenciosamente, Marcia

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