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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 01/04/2026: Perguntas: 66.785 | Respostas: 70.227

PERGUNTA: REFIS 2025 SEFAZ RJ DÍVIDA ATIVA

  • Pergunta n° 67401, postada em 6/3/2026, às 15:41

    Autor(a): *** (Resende - RJ)

    Prezados, Temos tentado aderis ao REFIS 2025 SEFAZ RJ DÍVIDA ATIVA. No entanto, quando damos início ao processo recebemos a seguinte mensagem: "não é permitida a inclusão neste pedido de 1 CDA localizada com identificação de parcelamento realizado após 10/03/2025". Encaminhamos email para os setores responsáveis pelo parcelamento e não obtivemos resposta para nosso questionamento sobre embasamento legal para tal não permissão. Procuramos na legislação e também não encontramos nada sobre o assunto referente a resposta acima. Vocês poderiam por gentileza nos esclarecer o que significa "não é permitida a inclusão neste pedido de 1 CDA localizada com identificação de parcelamento realizado após 10/03/2025".? Atenciosamente, Marcia

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