Perguntas e Respostas

• RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO

  Pergunta n° 67430, postada em 12/3/2026, às 11:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Dúvida no funcionamento da reserva de lucros para expansão: É um recurso financeiro de fato, ou seja, disponibilidade financeira? Quais são os lançamentos contábeis quando ocorre de fato a expansão? Ex: Empresa constituiu a reserva de lucros para expansão através de um projeto orçamentário aprovado em ata. Chegou o momento da realização do projeto. Ex: Aquisição de novos imobilizados para o exercício da atividade. Em que momento é utilizada a referida reserva?

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• INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE REEMBOLSO DE SEGURO – EMPRESA NO LUCRO REAL

  Pergunta n° 67429, postada em 12/3/2026, às 10:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro consultor(a) Uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, sujeita ao PIS e à COFINS no regime não cumulativo, realizou o pagamento de despesas para manutenção/conserto de um elevador utilizado em suas operações. Posteriormente, a empresa acionou a seguradora, conforme contrato de seguro do equipamento, e recebeu reembolso/indenização correspondente às despesas de conserto incorridas. Diante desse cenário, questiona-se se o valor recebido a título de reembolso de seguro deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, como “demais receitas” auferidas pela pessoa jurídica, ou se pode ser tratado apenas como recuperação de despesas, sem incidência dessas contribuições ?

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 67428, postada em 12/3/2026, às 10:42

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Na industrialização por encomenda de produtos monofásicos NCM 3303.00.20, o PIS e a COFINS possuem redução a zero sobre a receita auferida pela pessoa jurídica executora. Nesse caso qual CST usar no retorno da industrialização para o CFOP 5124 e qual natureza de receita utilizar para escrituração do sped contribuições?

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• FORMULÁRIO DIGITAL DE BENEFICIÁRIOS FINAIS E-BEF

  Pergunta n° 67427, postada em 12/3/2026, às 09:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! A Receita Federal criou a obrigação e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais) através da IN RFB n° 2.290/2025; gostaríamos de alguns esclarecimentos: - As Sociedade em Conta de Participação - SCP, formada por sócios pessoa jurídicas (ostensivo e participante), constituídas antes da instrução normativa estão obrigadas a preencher e enviar a e-BEF? - No caso SCP formada por sócios pessoa jurídicas, quem será o beneficiário final na e-BEF? - No caso SCP formada por sócios pessoa jurídicas, que o(s) beneficiário(s) sejam seus administradora ou sócio pessoa física, quem irá assinar a e-BEF? - A e-BEF deve ser feita toda vez que houver alteração contratual ou distrato social? Desde já, agradecemos pela atenção com o mesmo! Aguardamos retorno.

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67426, postada em 11/3/2026, às 18:26

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma pessoa física, é sócio administrador de 03 empresas sociedade empresária limitada, sendo 02 empresas optantes pelo Simples Nacional e 01 optante pelo Lucro Presumido, com participação de 50% do capital social em cada empresa. Nesse caso em tela, tem risco das empresas do Simples Nacional serem excluídas desse regime tributário, quando a empresa do Lucro presumido ultrapassar 4.800.000,00 no exercício financeiro? Gilmar

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• INSS AFERIÇÃO DE OBRAS

  Pergunta n° 67425, postada em 11/3/2026, às 17:27

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa construtora foi contratada para realizar serviços de edificação de pontes (obras especiais). Nesse caso em tela, na aferição da CNO a empresa contratada poderá abater todos os materiais utilizados nessa obra para fins de redução do INSS? Gilmar

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• TRIBUTAÇÃO ICMS

  Pergunta n° 67424, postada em 11/3/2026, às 16:34

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  O produtor rural pessoa física INTEGRADOR em MG envia para o produtor rural pessoa física INTEGRADO suínos e os insumos para engorda dos mesmos, no NCM 01039100 . O integrado faz a engorda do suíno e devolve para o INTEGRADOR . Pela engorda o INTEGRADO emite uma NF no CFOP 5456 com o valor a receber do INTEGRADOR. A pergunta é: Essa operação será diferida, Isenta ou não incidência de ICMS? Qual a Base legal?

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• ICMS E CÓDIGOS

  Pergunta n° 67423, postada em 11/3/2026, às 16:31

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional em MG fabricação de blocos de cimento CNAE 2330302 vende para outras empresas também em MG do simples nacional, para empresas lucro presumido e para consumidor final os blocos NCM 68101100. Qual será o CFOP e o CSOSN de cada operação? 1) para empresas do simples nacional 2) para empresas do lucro presumido 3) para consumidor final

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• ORIENTAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DO IRRF SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS (10%)

  Pergunta n° 67422, postada em 11/3/2026, às 15:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Gentileza orientar quanto ao procedimento para classificação do registro contábil referente ao IRRF de 10% incidente sobre a distribuição de lucros aos sócios. Considerando que o imposto é apurado com base no valor efetivamente retirado/distribuído, gostaríamos de confirmar qual seria a forma correta de registro contábil dessa operação (reconhecimento do passivo e da retenção). Ficamos no aguardo da orientação. Atenciosamente,

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• SLU (SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL)

  Pergunta n° 67421, postada em 11/3/2026, às 14:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Estamos avaliando a abertura de uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Já possuímos uma MEI, mas para o nosso objetivo, a SLU é o formato mais adequado. A ideia é utilizá-la para um trabalho no qual não haverá remuneração, embora eu assuma responsabilidade administrativa. Como a SLU oferece proteção patrimonial, ela nos traz mais segurança jurídica. Ficou uma dúvida: Sendo uma SLU sem remuneração, ainda assim é necessário declarar? E quais obrigações acessórias essa estrutura precisará cumprir?

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