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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO ICMS
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Pergunta n° 67424, postada em 11/3/2026, às 16:34
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
O produtor rural pessoa física INTEGRADOR em MG envia para o produtor rural pessoa física INTEGRADO suínos e os insumos para engorda dos mesmos, no NCM 01039100 . O integrado faz a engorda do suíno e devolve para o INTEGRADOR . Pela engorda o INTEGRADO emite uma NF no CFOP 5456 com o valor a receber do INTEGRADOR. A pergunta é: Essa operação será diferida, Isenta ou não incidência de ICMS? Qual a Base legal?
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