Perguntas e Respostas

• INCENTIVOS FISCAIS - LC 224

  Pergunta n° 67450, postada em 16/3/2026, às 08:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom Dia! Por gentileza, dos incentivos abaixo quais estão no rol dos incentivos com redução disposto na LC 224? -PAT -Desportos -FIA -FEI -Incentivos a cultura e esportes

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• PAGAMENTO ICMS - REMESSA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 67449, postada em 13/3/2026, às 17:04

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, efetuamos o envio de insumos para industrialização, portanto, devido a imprevisto no industrializador, não foi possível seguir com o retorno dos insumo no prazo estipulado conforme Art 409 da Seção IV do RICMS/SP. Qual o procedimento a ser efetuado para o recolhimento do ICMS devido, necessitamos efetuar a emissão das notas complementares de ICMS e seguir com o recolhimento via apuração do mês corrente, acrescendo juros e multa a cada nota, considerando a data de emissão, ou deverá ser recolhido via guia distinta para cada nota fiscal? Atenciosamente

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• LUCROS APURADOS ATÉ 2025

  Pergunta n° 67448, postada em 13/3/2026, às 17:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, empresa optante pelo lucro presumido, registrou na Jucesp a Ata para proteção de lucros acumulados até 2025 com isenção da retenção do IRRF. Contabilizou retirando o valor do patrimônio liquido e lançou no passivo como Distribuição de lucros a pagar. Dúvida: na declaração de IRPF2026 o socio deverá lançar esse valor que tem a receber em bens e direitos? Ou deverá lançar em rendimentos isentos somente quando efetivamente a empresa pagar esses lucros? Grata.

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• INCENTIVOS FISCAIS X LEI 224/2025

  Pergunta n° 67447, postada em 13/3/2026, às 16:05

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Empresa Lucro Real Trimestral vai fazer destinações fiscais (FIA, IDOSO, CULTURA, PRONON, PRONAS, DESPORTO) no 1º Trim/2026. Como fica os limites após a LC 224/2025? E quanto ao PAT, como fica os limites pensando na mesma LC 224/2025? Se , além da fundamentação, puder exemplificar também nos ajudará na compreensão. Muito obrigado.

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• VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO

  Pergunta n° 67446, postada em 13/3/2026, às 14:52

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Temos um cliente que revende um produto que é considerado matéria prima para fabricação de adubos e fertilizantes, e essa venda é tributada à alíquota zero do PIS e COFINS, conforme inciso I, art. 1o, do Dec. 5.630/2005,e art. 1o da Lei 10.925/2004. No entanto, a compra é tributada normalmente pelo PIS e COFINS, e nosso cliente se apropria dos créditos. A dúvida é se nosso cliente é obrigado a estornar os créditos das compras / entradas relativas às vendas efetuadas com alíquota zero. Grato, Márcio Vitti

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• NOTA FISCAL SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO

  Pergunta n° 67445, postada em 13/3/2026, às 12:08

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As notas fiscais emitidas pela empresas (clínicas de vacinação), referente aos serviços de imunização (vacinação), CNAE: 8630-5/06 poderão ser utilizadas para fins de abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, quando essas pessoas pagam por esses serviços informados em tela? Gilmar

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 67444, postada em 13/3/2026, às 11:06

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pergunta sobre incidencia de impostos federais incidentes sobre valores recebidos a titulo de patrocinio e outras formas, por determinada associação esportiva e cultural, sem fins lucrativos mas que com base no estatuto devidamente registrado os associados ou dirigentes que prestarem serviços específicos ou atuarem na execução direta de projetos poderão ser remunerados

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• APRESENTAÇÃO DE E-BEF

  Pergunta n° 67443, postada em 13/3/2026, às 10:45

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Poderia informar qual as empresas que esta obrigadas a apresentação da E-BEF ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• APRESENTAÇÃO DE SHOWS, DESFILES DE BLOCOS, TRIOS ELÉTRICOS PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÕES CULTURAIS

  Pergunta n° 67442, postada em 13/3/2026, às 10:09

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  É devido o desconto de INSS na fonte nos pagamentos efetuados pelo poder público municipal a associações civis culturais pela apresentação de shows, desfiles carnavalescos e apresentação de trios elétricos, tendo em vista o que dispõe o inciso XXI, Art. 112, da IN RFB 2110/2012

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• PLR - PREJUIZO NO PERIODO

  Pergunta n° 67441, postada em 13/3/2026, às 09:47

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um empresa paga PLR (Participação de Lucros e Resultados) aos seus funcionários conforme convenção sindical. No entanto, essa empresa relatada em tela, operou com prejuízo fiscal. Nesse caso em tela, a empresa não deverá pagar a PLR (Participação de Lucros e Resultados) aos seus funcionários? Gilmar

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