Perguntas e Respostas

• PARALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

  Pergunta n° 67470, postada em 19/3/2026, às 09:30

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O MEI poderá paralisar suas atividades e não recolher mensalmente o DAS-MEI, sem a necessidade de baixar o CNPJ? Gilmar

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• PROCEDIMENTO FISCAL E TRIBUTARIO

  Pergunta n° 67469, postada em 19/3/2026, às 09:17

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia! Qual procedimento devo adotar para uma imobiliária (administradora de imóveis – Locação), com relação a parte de emissão de nota fiscal e o código que devo utilizar do serviço e tributaria no simples nacional, onde o contrato foi feito com órgão público (locatário), esse procedimento será o recebimento do aluguel e da comissão da administração desse imóvel? Desde já agradeço a atenção

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• COBRANÇA CLIENTE - VALOR ICMS NOTA COMPLEMENTAR.

  Pergunta n° 67468, postada em 18/3/2026, às 15:54

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo. Efetuamos a emissão de uma nota fiscal para um cliente do Rio de Janeiro; porém, devido a um erro sistêmico, a nota foi emitida com alíquota de ICMS de 1%. Propusemos ao cliente a emissão de uma nota fiscal complementar de ICMS; entretanto, ao gerar essa nota complementar, o nosso sistema cria automaticamente um boleto de contas a receber do cliente, referente ao valor do ICMS a complementar. Diante disso, surgiu a dúvida: é devido ao cliente o pagamento do ICMS complementar? Ressalto que os 11% de ICMS que serão objeto da nota complementar não estavam embutidos no preço da mercadoria. Na nota original, consta apenas a carga tributária correspondente aos 1% destacados. Atenciosamente.

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• REMESSA DE MATERIAL DE PROPAGANDA

  Pergunta n° 67467, postada em 18/3/2026, às 14:57

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa sediada no Rio de Janeiro, atuante no setor de cosméticos, adquiriu diversos DISPLAYS que servirão de prateleiras/mostruários nos pontos de venda sem previsão de retorno. Esses displays são de baixo custo, aproximadamente R$ 200,00 cada. Para o envio desses displays por se tratar de MATERIAL DE PROPAGANDA: 1 - É necessária a emissão de nota fiscal de remessa ? 2- Caso seja necessário, qual o CFOP a ser utilizado ? 3- Existe alguma tributação no envio (ICMS/PIS/COFINS) ?

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• NOTA EMITIDA VALOR ZERADO

  Pergunta n° 67466, postada em 18/3/2026, às 14:38

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, efetuamos a emissão de uma nota fiscal para operação 5920 - Remessa de vasilhame ou sacaria, contendo o produto PALLET 1,00 X 1,20 MTS NCM 44152000, onde a operação é alcançada pela isenção. Portanto devido a um erro sistêmico a nota fiscal foi emitida com valor zerado R$ 0,00. Deste modo também é aplicável nota complementar de preço, ou deveremos efetuar outra tratativa? Atenciosamente.

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• PAGAMENTO ADICIONAL INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 67465, postada em 18/3/2026, às 14:29

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário trabalha até o dia 22/03 e sai de férias no dias 23/03, o adicional insalubridade é pago proporcional no salário e integral nas férias?

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• DESCONTOS EM RESCISÃO

  Pergunta n° 67464, postada em 18/3/2026, às 14:09

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quando um colaborador pede demissão e não cumpre o aviso a empresa pode descontar 1 salario dele, no caso do limite legal de desconto de no máximo 1 salario na rescisão nesse caso o aviso prévio já mataria esse limite, ou ele não entra nessa contagem, ou seja , a empresa além de descontar o aviso não cumprido , pode descontar mais um salario ref despesas , horas negativas do banco de hora, plano de saude etc..

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• INDENIZAÇAO

  Pergunta n° 67463, postada em 18/3/2026, às 14:03

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Empresa A (indústria) compra MP do fornecedor B = 10.000,00 O Fornecedor B envia o produto para o industrializador C (operação triangular). Durante o processo houve uma perda de 1.000,00. E essa perda, é acertado que a indústria pagará a menos ao fornecedor B. Como fica esse registro entre a indústria A, para o fornecedor B? É só um acerto financeiro? Tem necessidade de a indústria emitir alguma NF (se sim, que tipo de NF) para o fornecedor?

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• DESENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67462, postada em 18/3/2026, às 10:19

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, a empresa cm atividade 69.20-6-01 - Atividades de contabilidade, foi desenquadrada do simples nacional, existe duas duvidas. 1- nao recebi o termo de exclusao entrei com pedido e arquivaram, como posso tentar novamente 2- o serviço tem retenção na emissão da nota PCC e IR, estes valores são descontados quando faço a apuração ? como funciona? poderia me ajudar ? ou a apuração normal dentro do lucro presumido sem desconto destes valores que foram retidos .

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• DISTRIBUIÇÃO LUCROS

  Pergunta n° 67461, postada em 18/3/2026, às 09:50

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  bom dia a incidencia do IR sobre lucros distribuidos passa a incidir sobre valores recebidos mensalmente ou somente quando no ano ultrapassar o limite de R$ 600.000,00 pergunta também se a base de calculo de incidencia é o total recebido ou o valor que ultrapassar tais limites

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