Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67460, postada em 18/3/2026, às 09:10

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Sócio de uma empresa do simples nacional e do lucro presumido, o mesmo efetuou a distribuição de lucros abaixo dos R$ 50.000,00. Nesse caso o valor deve ser individual por empresa ou será somado para tributação caso ultrapasse os R$ 50.000,00 mensal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67459, postada em 17/3/2026, às 18:06

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma pessoa física, é sócio quotista com percentual de 10% do capital social numa empresa optante pelo Simples Nacional e 50% no capital social numa empresa optante pelo Lucro Presumido. Nesse caso em tela, tem risco da empresa do Simples Nacional ser excluída desse regime tributário, quando a soma do faturamento dessas 02 empresas ultrapassar 4.800.000,00 no exercício financeiro? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CREDITOS EXTEMPORANEOSXCREDITOS DO PERIODO - APURAÇÃO/SPED PIS E COFINS

  Pergunta n° 67458, postada em 17/3/2026, às 16:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa tributada pelo Lucro Real no ramo de importação e comércio de bebidas e alimentos em São Paulo pretende realizar a escrituração na EFD contribuições de PIS e COFINS referente a créditos de períodos anteriores. De ciência que se pode usar tais créditos obedecendo o prazo de prescrição e demais procedimentos dentro da legislação onde os advogados irão verificar . No entanto surgiu a seguinte dúvida : Essa empresa possui débitos e créditos mensais de compras e vendas de mercadorias então sempre na escrituração do PIS e COFINS existe os créditos do próprio mês referente aos insumos adquiridos no regime não cumulativo. A empresa pode usar primeiro esses créditos que ela possui de exercícios anteriores como extemporâneos e " guardar" os créditos do mês atual para outro momento posterior oportuno ? ou de forma obrigatória a Empresa precisa compensar esses créditos também junto com o outro e apurar saldo credor ? Existe algum...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFORMA TRIBUTARIA - IBS E CBS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS (NFS-E EMITIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS)

  Pergunta n° 67457, postada em 17/3/2026, às 11:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Prezados, Gostaria da orientação quanto a incidência da IBS/CBS, nas NFs-e emitidas por entidades sem fins lucrativos, no "cenário" de hoje é tributada pelo ISS aliq.5%, estou com dúvidas baseada na questão das imunidades Lcp. 214 art.9. Pois no momento da emissão da NFs-e é solicitado a classificado tributaria e hoje o serviços prestado é 17.01, sendo totalmente tributado pala CBS e IBS. Conforme: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 000001. Obrigada.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERGUNTA N° 67446 - RESPOSTA N° 70974

  Pergunta n° 67456, postada em 17/3/2026, às 07:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Agradeço pela resposta fornecida! Como tais vendas passarão a ser tributadas a partir de 01/04/2026, conforme LC 224/2025, ainda assim a manutenção dos créditos fica permitida? Grato novamente, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFAL USO/CONSUMO/ATIVO

  Pergunta n° 67455, postada em 16/3/2026, às 18:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Cabo Pigtail Rgc58 3 Metros N Macho / Sma Macho Pino Macho NCM 85444200 CFOP 6102, CSOSN 0/400, alíquota de ICMS 0,00%, interestadual (SP) Mochila Em Lona Para Ferramentas Mov 0200 19 Pol - Vonder NCM 42029200 CFOP 6106, CST 200, alíquota de ICMS 4,00%, interestadual (SP) PARAFUSAD/FURAD.20V CMX LITIO 2BAT NCM 84672992 CFOP 6106, CSOSN 0500, alíquota de ICMS 0,00% e interestadual (PR) PQAG-5015LTE ANTENA CELULAR FULLBAND LINEAR TRANS/RECEP SINAL NCM 85177190 CFOP 6108, CSOSN 4500, alíquota de ICMS 0,00%, para Uso/Consumo/Ativo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CREDITO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67454, postada em 16/3/2026, às 18:03

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual é o percentual de credito presumido no NCM 6406.90.20 na importação para comercialização desse produto? Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTABILIZAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO EXPATRIADO

  Pergunta n° 67453, postada em 16/3/2026, às 17:24

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Gostaria de saber qual a melhor prática contábil para a contabilização do Pró-labore a Ir retido exterior (0473) para o sócio que mora no exterior. Pode-se contabilizar na conta de Pró-labore a pagar igual aos sócios residentes no Brasil ou se deve contabilizar numa conta contábil separada exclusiva para essa situação? Gostaria da base legal para esse tratamento.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MAJORAÇAO DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 67452, postada em 16/3/2026, às 14:43

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  como será feita a compensaçao de pagamento a maior do irpj no trimestre para o trimestre seguinte, hipotese 1º trimestre vendas 1.000.000,00 servivos 1.000.000,00 TOTAL 2000.000,00 EXCESSO 750.000,00, NESTE CASO 375,000,00 seria 8,8% a presunçao e 375.00,00 seria a presençao do servico que seria 35,20% So que no segundo trimestre teve um faturamento de 1000.000 de venda e 100.000 de serviço, aonde e como faço esta compensaçao, ja que o total foi 1.100.000,00 ou seja 150.000,00 a menos, como isto é demonstrado nas obrigacoes acessorias para receita.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMPENSAÇÃO CBS COM CRÉDITO DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

  Pergunta n° 67451, postada em 16/3/2026, às 11:23

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde Temos uma ação judicial com transito em julgado. Esse crédito é oriundo de Pis e Cofins com pagamento indevido ou a maior. Será possivel compensar os créditos dessa ação judicial com débitos de CBD?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder