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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFAL USO/CONSUMO/ATIVO
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Pergunta n° 67455, postada em 16/3/2026, às 18:50
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Cabo Pigtail Rgc58 3 Metros N Macho / Sma Macho Pino Macho NCM 85444200 CFOP 6102, CSOSN 0/400, alíquota de ICMS 0,00%, interestadual (SP) Mochila Em Lona Para Ferramentas Mov 0200 19 Pol - Vonder NCM 42029200 CFOP 6106, CST 200, alíquota de ICMS 4,00%, interestadual (SP) PARAFUSAD/FURAD.20V CMX LITIO 2BAT NCM 84672992 CFOP 6106, CSOSN 0500, alíquota de ICMS 0,00% e interestadual (PR) PQAG-5015LTE ANTENA CELULAR FULLBAND LINEAR TRANS/RECEP SINAL NCM 85177190 CFOP 6108, CSOSN 4500, alíquota de ICMS 0,00%, para Uso/Consumo/Ativo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?
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