Perguntas e Respostas

• FERIADO MUNICIPAL

  Pergunta n° 67480, postada em 20/3/2026, às 16:45

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  duplicata com vencimento no dia de feriado municipal pode ser paga no dia seguinte sem acrescimo? Alguns fornecedores nossos estão cobrando juros como pagamento em atrazo. Isto e legal? se sim baseado em que?

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• ISSQN RETIDO SERVIÇOS DE TRANSPORTES

  Pergunta n° 67479, postada em 20/3/2026, às 12:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Município de Ibicoara-BA com atividade de transporte coletivo de passageiros dentro do próprio município e entre outros municípios da mesma federação. Nesse caso em tela, o ISS poderá ser retido pelo tomador quando esse serviço de transporte for realizado no município de Mucugê/BA, ou seja, fora do domicílio do prestador? Gilmar

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• RETENÇÃO DE IRRF NO ALUGUEL

  Pergunta n° 67478, postada em 20/3/2026, às 09:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, locador pessoa fisica possui uma imobiliaria para administrar seus alugueis de imoveis. O valor do primeiro aluguel é taxa de intermediação da imobiliária e não é realizada a retenção do IRRF, pois não há repasse ao proprietário. Está correto esse procedimento? Obs: o locatário é PJ. Grata.

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• ADUBO/FERTILIZANTES: AUMENTO CARGA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67477, postada em 19/3/2026, às 16:39

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde, Em relação ao art. 4º, § 2º, II, letra “e” da Lei Complementar 224/2025, onde tratou dos produtos com alíquota zero do PIS/COFINS, previsto no art. 1º da Lei 10925/2004. Uma empresa do regime do Lucro Real, que venda o produto 3101.00.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal. Até o momento utiliza-se o CST PIS/COFINS 6 Operação Tributável a Alíquota Zero. 1º) Qual alíquota do PIS/COFINS incidirá sobre esse produto com base na Lei Complementar 224/2024? 2º) Qual CST do PIS/COFINS deverá ser utilizado sobre esse produto com base na Lei Complementar 224/2024? 3º) A partir de quando iniciará a aplicação da alíquota do PIS/COFINS?

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• REINF

  Pergunta n° 67476, postada em 19/3/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados(as), Uma empresa tributada pelo Lucro Real, atuante no ramo de importação de bebidas e alimentos em São Paulo, está com a seguinte dúvida quanto ao preenchimento da REINF: Com a extinção da DIRF, há obrigatoriedade de declarar mensalmente, na REINF, os valores de recebimentos por meio de cartões de crédito? Desde já, agradecemos pela orientação.

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• CRÉDITO PRESUMIDO EXPORTAÇÃO CAFÉ

  Pergunta n° 67475, postada em 19/3/2026, às 15:51

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde, Empresa do regime do Lucro Real, exportadora. Em relação ao art. 4º, § 2º, II item 5 da Lei Complementar 224/2025, onde menciona os arts. 5° e 6° da Lei n° 12.599, de 23 de março 2012 que trata do crédito presumido na exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi poderá descontar das referidas contribuições, que ocorreu uma redução deste crédito. Qual será a nova alíquota do PIS e COFINS a ser aplicado sobre a receita de exportação? (mencionar o artigo, § e item da Lei)

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• TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS - LUCRO REAL

  Pergunta n° 67474, postada em 19/3/2026, às 15:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde! Tudo bem? Gostaria de realizar uma validação referente à tributação de PIS e COFINS aplicável a uma empresa optante pelo regime de Lucro Real. A referida empresa possui uma operação de financiamento no mercado nacional atrelada a instrumento derivativo do tipo swap, contratado como mecanismo de proteção contra a variação do IPCA. Para fins contábeis, os valores pagos no âmbito dessa operação estão sendo registrados em conta de despesas financeiras, sob a rubrica “Despesas com derivativos (swap)”. Eventuais valores recebidos são reconhecidos em conta de receitas financeiras, sob a rubrica “Receitas com derivativos (swap)”. Diante desse cenário, questiona-se se as receitas decorrentes dessas operações com derivativos (swap) estão sujeitas à incidência de PIS e COFINS e, em caso positivo, qual o tratamento tributário aplicável. Poderia nos auxiliar, por gentileza? Obrigada!

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• SUCATAS

  Pergunta n° 67473, postada em 19/3/2026, às 14:41

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Empresa do lucro presumido e real, quando vendia sucata, para um comprador optante do lucro real, o pis e cofins, era suspenso. Duvidas, quando muda esta regra? e quando o produto era aliquota zero, como vai funcionar isto apartir de abril, se possivel dar alguns exemplo, do que era zero e agora, precisa pagar 10% da aliquota basica, e se cabe algum credito sobre estas operacoes?

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• CREDITO PRESUMIDO - EMPRESA TRADING IMPORTAÇÃO CONTA E ORDEM E ENCOMENDA

  Pergunta n° 67472, postada em 19/3/2026, às 14:05

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa do lucro real vai começar com a atividade de Tranding para fazer operações de importação por Conta e Ordem e Encomenda. Como nestas operações há um ganho de ICMS (credito presumido), gostaria saber se o credito presumido gerado nas duas formas de importação, o crédito presumido deve ser levado a tributação? Teria que considerar na base do PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? LEI 14789/2023. Atenciosamente, Marcos.

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• SC-INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR

  Pergunta n° 67471, postada em 19/3/2026, às 11:26

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  a empresa (encomendante) vai enviar matéria prima para industrialização por encomenda para o 1º industrializador (vai realizar o tingimento do material), após fazer uma etapa do processo, esse material tingido sai do 1º industrializador para o 2º industrializador, no qual irá realizar o acabamento do produto final, ou seja, corte e costura. Nesse sentido, qual seria as notas que cada estabelecimento deveria emitir? sabendo que tanto a empresa encomendante e os estabelecimentos industrializadores estão situados no estado de Santa Catarina.

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