Perguntas e Respostas

• INCORPORAÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 67500, postada em 24/3/2026, às 15:19

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  A empresa A comercial varejista optante pelo lucro presumido, vai incorporar uma empresa B comercial varejista optante pelo simples nacional e desenquadrada no sublimite de R$ 3.600.000,00 do estado do E.S, ou seja, apurando o ICMS por regime ordinário (débito e crédito de ICMS). 1) A empresa A pode incorporar a empresa B mesmo sendo de regimes tributários diferentes? 2) A empresa B tem um crédito de ICMS apurado sobre o estoque de acordo com o artigo 99-A, § 2º do RICMS-ES, e registrado na EFD conforme previsto no RICMS. Esse crédito de ICMS poderá ser transferido para a novo CNPJ e Inscrição estadual que vai ser gerado como filial da empresa A? e qual o procedimento para a transferência do crédito? 3) O Estoque existente na empresa B, qual o procedimento para transferir para a filial da empresa A que vai ser criado com a incorporação?

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• VENDA INTERESTADUAL E DIFAL - SP PARA MG

  Pergunta n° 67499, postada em 24/3/2026, às 14:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa estabelecida em SP vendeu mercadoria para empresa estabelecida em Montes Claros/MG, em 12/2025, foi pago difal em favor de MG, mas essa mercadoria por uma questão de espaço fisico, não foi iniciado o transporte até hj. Posso transportar agora 03/2026 com uma nota de 12/2025? Como ficaria essa questão do DIFAL?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LICRO

  Pergunta n° 67498, postada em 24/3/2026, às 11:17

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, a distribuição de lucrro, mesmo que com valor inferior a 50 k mes, deve ser informada na efd reinf? exemplo agora com IR as emppresas que nao tem contabilidade distribuimos o valor presumido, conforme lei, este valor deve ser informado na reinf? pq nao foi enviado a reinf de dezembro, pode ser informado na reinf de agora com as rendimento de dezembro ?

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• EMISSÃO NOTA FISCAL 2 OPERAÇÕES MESMA NFE - BAHIA

  Pergunta n° 67497, postada em 24/3/2026, às 10:14

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia e efetuamos a emissão de uma nota fiscal que contém itens na operação de venda, com o CFOP 5.102, bem como itens referentes à operação de bonificação, com o CFOP 5.910. O destinatário alega que seria inconstitucional a emissão de uma única nota fiscal contendo ambas as operações. Diante disso, solicito confirmação se o RICMS/BA prevê alguma proibição para a emissão de um único documento fiscal contendo os dois CFOPs mencionados. Caso seja permitida tal prática, gostaria de saber qual a fundamentação legal aplicável. Fico no aguardo.

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• CANCELAMENTO NFS

  Pergunta n° 67496, postada em 24/3/2026, às 10:08

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Município de Altinópolis/SP e, recentemente, o prestador de serviços localizado no Município de Itu/SP emitiu notas fiscais direcionadas à nossa unidade. Contudo, tais documentos foram emitidos de forma indevida, uma vez que a prestação não ocorreu no município competente. Após o recebimento das notas e identificação da inconsistência, solicitamos o cancelamento dos documentos. Entretanto, o processo não foi efetivado. As notas foram emitidas entre janeiro e junho de 2025 e, atualmente, o prestador alega não ser mais possível proceder com o cancelamento. Diante da alegação do prestador e considerando que as notas permanecem emitidas contra o nosso CNPJ sem que as tenhamos escriturado, gostaria de confirmar se há algum risco fiscal para a nossa empresa nessa situação. Atenciosamente, Roberto Serafim

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• RETIRADA DE PRO-LABORE DE NO PERIODO DE AFASTAMENTO DA SÓCIA

  Pergunta n° 67495, postada em 24/3/2026, às 09:40

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa unipessoal com empregados ativos, na qual a sócia administradora realiza retirada mensal de pró-labore, porém se afastará em razão de licença-maternidade. Nessa situação, surgem algumas dúvidas: É necessário incluir outro responsável para realizar a retirada de pró-labore durante o período de afastamento ou é possível manter a empresa sem retirada, considerando que se trata de empresa unipessoal? Quanto à gestão da empresa nesse período, qual seria a forma mais adequada de substituição da sócia administradora? Um empregado pode assumir essa função formalmente?

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• REMESSA DE IMOBILIZADO ENDEREÇO DISTINTO DE ENTREGA DESTINATÁRIO

  Pergunta n° 67494, postada em 24/3/2026, às 09:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia consultor tudo bom? Tem uma empresa que faz locação de andaimes, quando vou fazer a remessa do imobilizado para o meu cliente o cadastro do mesmo é um endereço e a entrega do andaime para efetuar a obra é outro, perante a legislação está amparado este procedimento? E se o endereço do meu cliente for em São Paulo e a entrega em Minas Gerais posso fazer esse procedimento?

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• IMPORTAÇÃO EMPRESA PRESUMIDO

  Pergunta n° 67493, postada em 24/3/2026, às 09:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia consultor tudo bom? Minha empresa está no regime de lucro presumido cumulativo e faz emissões de notas de importação, nessas emissões de notas de importação sou obrigada a destacar o piso Cofins pagos na importação?

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• RETIRADA DE PRO-LABORE NO PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE DA SÓCIA

  Pergunta n° 67492, postada em 24/3/2026, às 09:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A sócia encontra-se em licença-maternidade; contudo, a empresa não dispõe de outro sócio para realizar a retirada de pró-labore em razão do faturamento. Seria possível designar um funcionário da empresa como sócio, de forma temporária, durante esse período, para viabilizar a retirada de pró-labore? Se sim, qual a base legal?

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• GESTANTE/LICENÇA MATERNIDADE/PAGAMENTO INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 67491, postada em 24/3/2026, às 08:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  'Bom dia Pessoal! Temos uma empresa em uma clínica odontológica, que exerce a função de secretária/recepcionista. Eventualmente, realiza e auxilia nos exames de raio X. Recebe adicional de insalubridade em grau médio 20% do salário mínimo nacional. Porém, comunicou a empresa que está grávida. A empresa remanejou ela para a função exclusiva de recepcionista, não realizando mais exames de raio X. Nosso questionamento é: o adicional de insalubridade, deve ter a continuidade de pagamento, até que ela entre em licença maternidade? Caso positivo, podemos manter a mesma verba em folha de pagamento, ou pagamos o valor em outro evento?

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