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PERGUNTA: CRÉDITO PRESUMIDO EXPORTAÇÃO CAFÉ
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Pergunta n° 67475, postada em 19/3/2026, às 15:51
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Boa tarde, Empresa do regime do Lucro Real, exportadora. Em relação ao art. 4º, § 2º, II item 5 da Lei Complementar 224/2025, onde menciona os arts. 5° e 6° da Lei n° 12.599, de 23 de março 2012 que trata do crédito presumido na exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi poderá descontar das referidas contribuições, que ocorreu uma redução deste crédito. Qual será a nova alíquota do PIS e COFINS a ser aplicado sobre a receita de exportação? (mencionar o artigo, § e item da Lei)
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