Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ADUBO/FERTILIZANTES: AUMENTO CARGA TRIBUTÁRIA
-
Pergunta n° 67477, postada em 19/3/2026, às 16:39
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Boa tarde, Em relação ao art. 4º, § 2º, II, letra “e” da Lei Complementar 224/2025, onde tratou dos produtos com alíquota zero do PIS/COFINS, previsto no art. 1º da Lei 10925/2004. Uma empresa do regime do Lucro Real, que venda o produto 3101.00.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal. Até o momento utiliza-se o CST PIS/COFINS 6 Operação Tributável a Alíquota Zero. 1º) Qual alíquota do PIS/COFINS incidirá sobre esse produto com base na Lei Complementar 224/2024? 2º) Qual CST do PIS/COFINS deverá ser utilizado sobre esse produto com base na Lei Complementar 224/2024? 3º) A partir de quando iniciará a aplicação da alíquota do PIS/COFINS?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
