Perguntas e Respostas

• PER DCOMP - LANÇAMENTOS

  Pergunta n° 67420, postada em 11/3/2026, às 11:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Estou com dúvidas referente ao lançamento na PER/DCOMP da Receita Federal do Brasil. A empresa possui um crédito perante a RFB, porém ao analisar a compensação surgiram algumas divergências de valores. O total do débito compensado (principal, multa de mora e juros) foi de R$ 31.295,34, composto por: Principal do imposto: R$ 19.647,74 Multa: R$ 3.929,25 Juros: R$ 7.718,05 Total: R$ 31.295,34 Entretanto, o valor do crédito original utilizado no documento foi de R$ 23.021,44. Diante disso, gostaria de esclarecimento sobre a diferença entre o valor total do débito compensado e o valor do crédito original informado na PER/DCOMP, para melhor entendimento. Atenciosamente Regia Matos

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• COMPLEMENTO RESPOSTA 70911

  Pergunta n° 67419, postada em 11/3/2026, às 11:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  e quanto ao feriado cair na escala de sobre aviso de um colaborador , ela ja tem recebe o dia em dobro ? ou somente se for convocado ? e se for convocado para trabalhar 1h ou até menos, da o direito de ele receber o dia em dobro ou folga compensatoria? mesmo trabalhando 1h ou menos no dsr em virtude de convocação no sobre aviso ?

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• ATIVO IMOBILIZADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67418, postada em 11/3/2026, às 10:43

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Com a Reforma Tributária (substituição de PIS/COFINS pela CBS), solicitamos esclarecimentos sobre o crédito tributário sobre o ativo imobilizado. Especificamente: (i) como ficará o crédito dos bens já imobilizados e em depreciação; (ii) qual será o tratamento dos bens adquiridos e imobilizados a partir de 2026 (crédito imediato ou ao longo do tempo); (iii) se o IBS/CBS integra ou não o custo do ativo; e (iv) como deverá ser feito o controle desses créditos durante o período de transição entre os regimes.

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• PEJOTIZAÇÃO

  Pergunta n° 67417, postada em 11/3/2026, às 09:32

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Considerando as recentes decisões do STF sobre contratação de prestadores como PJ, o risco de caracterização de vínculo empregatício ainda está vinculado à presença de subordinação, pessoalidade e habitualidade na relação de trabalho ou existem funções/cargos que, por sua natureza, apresentam maior ou menor risco trabalhista para contratação nesse formato, especialmente no setor de seguros?

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• REMESSA AGUA INDUSTRIAL

  Pergunta n° 67416, postada em 10/3/2026, às 18:12

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde Sou contribuinte inscrito no Estado de Goiás e necessitamos efetuar a remessa (CFOP 6.949) de água para uso industrial, ou seja, água não potável, destinada exclusivamente ao uso nos processos internos da unidade industrial. O produto está classificado sob a NCM 2201.10.00 (Águas minerais e águas gaseificadas). A remessa será destinada a um contribuinte localizado no Estado de São Paulo. Como se trata de uma operação de remessa para uso industrial, cuja finalidade é o consumo próprio nas dependências da unidade destinatária, solicitamos orientação quanto à tributação aplicável na operação interestadual. Qual deverá ser a correta tributação do ICMS a ser adotada nesta operação? Atenciosamente,

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• RETORNO MERCADORIA ENVIADA PARA TESTE INDUSTRIAL

  Pergunta n° 67415, postada em 10/3/2026, às 17:04

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia e, no ano de 2024, efetuamos a emissão de notas fiscais na CFOP 6.949, referentes à remessa de equipamentos para testes enviados a um fornecedor localizado no Estado de São Paulo. No final de 2024, recebemos o retorno dos equipamentos, também acompanhado de notas fiscais emitidas na CFOP 6.949, igualmente com destaque de ICMS. Ocorre que, no momento da escrituração das notas fiscais de retorno, não apropriamos o crédito de ICMS correspondente. Diante disso, solicito a gentileza de informar se há, no RICMS/BA, alguma previsão legal que permita a apropriação extemporânea desse crédito. Atenciosamente,

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• DUVIDAS PREENCHIMENTO GIAM (TOCANTINS)

  Pergunta n° 67414, postada em 10/3/2026, às 15:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Estamos buscando orientação quanto ao correto preenchimento da GIAM para contribuintes que possuem benefício fiscal concedido por meio de TARE, especificamente no que diz respeito à utilização da Guia FDE. Ao acessar o programa da GIAM, verificamos que a Guia FDE não aparece entre as opções disponíveis para cadastro ou seleção. Entretanto, nossa empresa é beneficiária desse incentivo, conforme TARE atualmente vigente. Diante disso, solicito, por gentileza, esclarecimento oficial sobre: 01) Qual é o procedimento adequado para declarar, na GIAM, o benefício fiscal FDE previsto no TARE, considerando que a respectiva guia não está disponível no sistema. 02) Caso aplicável, se há alguma atualização, leiaute específico ou parametrização necessária para viabilizar o reporte correto desse benefício.

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• DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM IMÓVEIS CLASSIFICADOS EM INVESTIMENTOS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL.

  Pergunta n° 67413, postada em 10/3/2026, às 15:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Para fins de apuração do Lucro Real, as despesas com condomínio (inclusive taxa extraordinária), água e energia elétrica, relativas a imóveis registrados contabilmente no grupo de Investimentos, podem ser consideradas dedutíveis na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, ou devem ser tratadas como despesas indedutíveis para fins fiscais? Obs.: A empresa mantém imóveis para futura locação, cuja administração será realizada por imobiliária. CNAE: 64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeira

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• APURAÇÃO DE EMISSÃO NFSE SANTA CASA

  Pergunta n° 67412, postada em 10/3/2026, às 11:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A empresa de natureza jurídica: 399-9 - Associação Privada; Com as atividades: 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; e 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. E considerando que tem a personalidade jurídica sem fins lucrativos, além de possuir a Certificação CEBAS, há incidência de impostos na emissão de NFSe?

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• APURAÇÃO DE EMISSÃO NFSE SANTA CASA

  Pergunta n° 67411, postada em 10/3/2026, às 11:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A empresa de natureza jurídica: 399-9 - Associação Privada; Com as atividades: 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; e 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. E considerando que tem a personalidade jurídica sem fins lucrativos, além de possuir a Certificação CEBAS, há incidência de impostos na emissão de NFSe?

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