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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETORNO MERCADORIA ENVIADA PARA TESTE INDUSTRIAL
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Pergunta n° 67415, postada em 10/3/2026, às 17:04
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia e, no ano de 2024, efetuamos a emissão de notas fiscais na CFOP 6.949, referentes à remessa de equipamentos para testes enviados a um fornecedor localizado no Estado de São Paulo. No final de 2024, recebemos o retorno dos equipamentos, também acompanhado de notas fiscais emitidas na CFOP 6.949, igualmente com destaque de ICMS. Ocorre que, no momento da escrituração das notas fiscais de retorno, não apropriamos o crédito de ICMS correspondente. Diante disso, solicito a gentileza de informar se há, no RICMS/BA, alguma previsão legal que permita a apropriação extemporânea desse crédito. Atenciosamente,
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