Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OPERAÇÃO CARREGADOR CARRO ELÉTRICO
-
Pergunta n° 67392, postada em 5/3/2026, às 10:55
Autor(a): *** (Linhares - ES)
A empresa “AAA” com sede no estado do Espírito Santo, que atua no ramo de posto de combustíveis e está enquadrada no regime do Lucro Real, instalou em suas dependências um carregador para veículos elétricos. O funcionamento da operação ocorre da seguinte forma: Fluxo da operação: O cliente “BBB”, para utilizar o carregador, realiza a liberação do equipamento por meio do aplicativo da empresa Intelbras. Após a conclusão do carregamento, o pagamento é efetuado pelo cliente também via aplicativo, sendo o valor inicialmente recebido pela Intelbras. A energia elétrica consumida durante o carregamento é fornecida pela própria empresa “AAA”. Ao final de cada mês, a Intelbras repassa à empresa “AAA” o equivalente a 95% do valor total cobrado dos clientes, retendo 5% a título de comissão pela intermediação do serviço. Dúvidas: Como essa operação deve ser caracterizada do ponto de vista tributário: prestação de serviço (e, nesse caso, qual código de serviço seria aplicável), venda de produto ou outra natureza de operação? Qual documento fiscal deve ser emitido para acobertar a receita auferida nessa operação? Para quem deve ser emitido o documento fiscal: para o cliente final que utilizou o carregador ou para a Intelbras, considerando que o recebimento inicial do pagamento ocorre na conta bancária dela e que a empresa está solicitando a emissão de documento fiscal em seu nome?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
