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PERGUNTA: PRÊMIO ASSIDUIDADE
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Pergunta n° 67382, postada em 3/3/2026, às 16:29
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezados, boa tarde! Empresa pretende implantar prêmio assiduidade, firmando termo individual com os empregados, o qual prevê o pagamento de R$ 500,00 a cada mês, caso o empregado não possua nenhuma falta ou atraso durante o referido mês. Esse pagamento é considerado verba salarial para fins de cálculo de horas extras, 13º salário, férias, 1/3 de férias, etc.? E há incidência de encargos sociais (INSS, IRRF, FGTS)? Grato e aguardo, Márcio Vitti
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