Perguntas e Respostas

• CST

  Pergunta n° 66831, postada em 3/11/2025, às 08:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Qual o CST PIS-COFINS correto a ser utilizado na emissão de NF-e de devolução de compras para comercialização? Grato, Márcio Vitti

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• OPERAÇÃO COM TRANSPORTADORA FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 66830, postada em 31/10/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria de produtos alimenticios, vai fazer uma operação com uma transportadora fora do estado de São Paulo, como devemos proceder quanto a emissão de notas fiscais e qual seria o processo para que essa operação ocorra da maneira correta, da forma descrita abaixo: A transportadora está localizada no PR, os clientes para a industria irá emitir as notas fiscais de venda estão localizados no interior de SÃO PAULO (Ourinhos, Assis, Bauru, Santa Cruz do Rio Pardo). Nesse caso, a industria iria levar as mercadorias com as notas fiscais para esses clientes até o transportador (PARANÁ), e o mesmo fará a entrega em cada cliente (interior de São Paulo), como devemos proceder fiscalmente? a Industria pode fazer uma simples remessa para Transportadora? Grata.

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• PERGUNTA N° 66803, RESPOSTA N° 70302

  Pergunta n° 66829, postada em 31/10/2025, às 16:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Agradeço mais uma vez pela resposta! E sim, vamos conversar com o cliente para saber se ele se interessa em protocolar consulta formal junto ao fisco mineiro. Mas ainda gostaria de saber se é possível transferir esses créditos acumulados para terceiros, e em quais situações e condições. Mais uma vez grato, Márcio Vitti

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• CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS PELA MATRIA UNIDADES FILIAIS BELEM - PA

  Pergunta n° 66828, postada em 31/10/2025, às 15:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado consultor, Solicito consulta sobre a aplicabilidade da legislação para a centralizar o recolhimento do ICMS na MATRIZ. As unidades a serem centralizadas são todas do Estado Belem - PA, matriz e filiais do estado do Pará. Informar qual legislação deve ser aplicado a legislação do Pará SEFA na centralização da apiração do ICMS para recolhimento. Como deve proceder para transferencia dos saldos credor e devedor apurado em cada unidade filial para recolhimento na MATRIZ. Encaminhar toda a legislação na operação a ser aplicada e nas obrigações acessorias conforme a legislação do Pará. Informar um testo a ser escriturado no livro modelo 6 pela adesão da centralização do ICMS a ser assinado pelo representante legal da empresa e contador. Verificar se a a obrigatiedade de informara SEFA ou protocolar um requerimento informando a centralização do recolhiemtno do ICMS pela MATRIZ. Atenciosamente.

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• TRIBUTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 66827, postada em 31/10/2025, às 14:54

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários, CNAE principal 41.10-7-00, que realiza locação de bens imóveis residenciais. Com a reforma tributária, qual é a legislação para locação de imóveis com período superior a 90 dias?

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• MODELO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

  Pergunta n° 66826, postada em 31/10/2025, às 11:34

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Bom dia. Estou com um processo para realizar uma pericia que precisa saber se um valor declarado na DIRF 2008, é ou não isento de tributação, pois o autor alega que recebeu dividendos da empresa que era sócio. Mas, a empresa declara que não pagou para o autor este valor de dividendo porque havia dividas da empresa a serem pagas com esse valor de aporte. Primeiramente gostaria de saber se tem algum modelo de laudo pericial para este assunto e poderia discorrer sobre qual procedimento adotar? Atenciosamente

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• TRIBUTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTANTE

  Pergunta n° 66825, postada em 31/10/2025, às 10:14

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia! Há incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores comprovadamente pagos a título de indenização devida (art. 27, alínea “j”, da Lei nº 4.886, de 1965) a representante comercial em razão da rescisão imotivada de contrato de representação comercial, no regime de tributação do lucro presumido?

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• CONTRATO TRABALHO MEIO PERIODO

  Pergunta n° 66824, postada em 31/10/2025, às 10:08

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Tenho um cliente que vai contratar uma funcionária para trabalhar 25 horas por semana. A duvida : é necessário usar o contrato de trabalho de tempo parcial ou posso fazer o contrato normal sem essa especificação?

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• SÓCIO NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 66823, postada em 31/10/2025, às 08:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Se determinado sócio brasileiro de uma sociedade empresária limitada passar à condição de não residente no Brasil, tendo comunicado tal fato à Receita Federal, o contrato social deve ser alterado para registrar tal condição? Ou isso pode ser feito oportunamente quando o contrato for alterado por outro motivo? Grato, Márcio Vitti

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• SVA - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO SVA

  Pergunta n° 66822, postada em 30/10/2025, às 18:22

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, boa tarde. Uma empresa de telecomunicações presta serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e SVA (Serviço de Valor Adicionado). Com base na Solução de Consulta nº 08/2020, onde ocorreu segregação contrato + NF-e/Modelo 62 com item separados:, o ICMS incide exclusivamente sobre a parte correspondente ao serviço de comunicação (SCM) a parcela do SVA fica fora da base do ICMS, No entanto, o SVA realmente não está sujeito à tributação, do ISS (Imposto Sobre Serviços) no estado do DF? Lourdes

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