Perguntas e Respostas

• ATESTADO E AFASTAMENTO INSS INICIADO COLABORADOR DE FÉRIAS

  Pergunta n° 66841, postada em 4/11/2025, às 14:22

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário que está de férias adoece e com isso o médico da um atestado de 15 dias, ao final destes ele continua sem condições e o medico da mais 2 dias de atestado , nesse caso as perguntas são : 1- doenças e acidente nas férias ficam a cargo do funcionário ? não suspendem a contagem das férias ? 2+ atestado medico de mais de 15 dias suspendem as férias para gozo posterior? afastamento pelo inss no periodo das férias suspendem as férias para gozo posterior? 3- a data do afastamento nas férias se iniciam na data do atestado ? 4- os 15 dias que correm por conta da empresa iniciam junto com a data do atestado medico, ou seja , dentro das férias ? 5 ou nao , a data do afastamento e a responsabilidade dos primeiros 15 dias que correm por conta da empresa iniciam no retorno das férias ?

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• HOLDING PATRIMONIAL X GANHO DECAPITAL

  Pergunta n° 66840, postada em 4/11/2025, às 14:08

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física vai abrir uma empresa imobiliária com alguns imóveis rurais qu possui. Esses imóveis, em sua declaração de bens no IRPF está por um determinado valor. No ITR este imóvel está por um valor bem acima do IRPF, já que no ITR está calculado sobre o VTN do município. Na integralização do capital social, deverá lançar os valores constantes na declaração de IRPF, para não dar ganho de capital, ou poderá utilizar o valor do ITR? Att, Ana Paula

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• TRANSFERÊNCIA FUNCIONÁRIOS

  Pergunta n° 66839, postada em 4/11/2025, às 11:38

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  qual ou quais os critérios primordiais para transferência de funcionários entre empresas : 1 empresas terem sócios em comum ? 2 empresas terem em seu quadro de sócios uma empresa controlando todas do grupo econômico ? 3 empresas manterem contratos entre si de finalidade designando controle mas sem composição social semelhante entre si? 4 quais possibilidades de transferencia sem as opções 1,2 e 3 se é que tem?

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• DÚVIDA SOBRE O PL 1.087/2025

  Pergunta n° 66838, postada em 4/11/2025, às 11:24

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Estou com uma dúvida sobre o PL 1.087/2025, na parte que trata da tributação de lucros e dividendos. no § 3º do art. 6-A, o texto prevê isenção para lucros apurados até 2025, desde que a distribuição seja aprovada e registrada na Junta Comercial até 31/12/2025, é isso que entendem também? Mas aí vem uma questão... Como vamos registrar até 31/12/25 se o lucro do exercício só apuramos em 2026? Enfim, será que pode ser registrado apenas que os lucros apurados até 31/12/2025 serão isentos... sem mencionar valores? Será que aguardamos algum esclarecimento da Receita? Ou já orientamos as empresas para registrarem na junta isso? E como é esse registro? Nós que fazemos ou cliente tem que providenciar algo? Qual o entendimento de vocês? Agradeço desde já ajuda dessas questões. Melissa

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - RECEITA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

  Pergunta n° 66837, postada em 4/11/2025, às 10:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  As receitas provenientes da administração e exploração de imóveis próprios estarão sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme previsto na Reforma Tributária? Caso sim essas empresas ficara obrigadas a emitir nota fiscal? caso não, como os locatários pessoas jurídicas terão crédito?

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• NOTA FISCAL EMITIDA QUANTIDADE MAIOR

  Pergunta n° 66836, postada em 3/11/2025, às 17:01

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, onde efetuamos a venda de de sucata de aparas enquadradas na NCM 7204.29.00, para um contribuinte também inscrito no estado de São Paulo. Foi aplicado o diferimento de ICMS previsto no Artigo 329 do RICMS-SP. Portanto a nota fiscal foi emitida com 2 toneladas, sendo correto somente 1,400 quilos, a mercadoria já foi consumida pelo destino não sendo possível efetuar o estorno. Diante do exposto como efetuar o ajuste da operação? Atenciosamente.

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• REFORMA TRIBUTARIA IMOVEIS

  Pergunta n° 66835, postada em 3/11/2025, às 15:55

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA IMOBILIÁRIA QUE VENDEU LOTES A 6 ANOS ATRÁS, A PRAZO, E CONTINUA RECEBENDO, EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DA IBS/CBS, COMO FARÁ PARA ENCONTRAR A BASE DE CÁLCULO, OU SEJA , COMO FARÁ PARA DEDUZIR O REDUTOR DE AJUSTE E O REDUTOR SOCIAL, JÁ QUE PARTE DOS PAGAMENTOS JÁ FORAM RECEBIDOS? QUAL A FORMULA PARA ENCONTRAR OS VALORES A DEDUZIR NO MOMENTO?

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• TRIBUTO 0473

  Pergunta n° 66834, postada em 3/11/2025, às 12:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia ! Gostaria de saber se ainda deve ser aplicado o teto de R$ 20.000,00 cfe fundamento legal abaixo: A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 60. Até 31 de dezembro de 2024, fica reduzida a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, a serviço, de treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, nos limites e nas condições estabelecidos em ato do Poder Executivo federal

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• LIMITE FATURAMENTO

  Pergunta n° 66833, postada em 3/11/2025, às 11:29

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoas fisicas casadas sob o regime de separação parcial bens onde cada um dos conjuges possui empresa enquadrada no sistema simples de pagamento dos impostos pergunta se para efeito do limite de enquadramento deverá somar o faturamento de ambas empresas

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• VENDA CEST 1400900 ESTOQUE LEVANTAMENTO

  Pergunta n° 66832, postada em 3/11/2025, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho uma empresa que vence ncm 6912.00.00 cest 1400900 onde em 31/12/2025 será encerrado a st e em 01/01/2026 será venda normal seus itens, minha duvida é , tenho que levantar o estoque e me creditar de icms? onde informo isso no sped fiscal?

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