Perguntas e Respostas

• PERGUNTA N° 65983

  Pergunta n° 65992, postada em 7/5/2025, às 08:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Agradeço pela resposta à pergunta 65983! Por favor, desejo saber se a RFB se manifestou sobre o tema através de Solução de Consulta ou outro ato. Grato novamente, Márcio Vitti

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• BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 65991, postada em 6/5/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Um cliente que trabalha com manutenção elétrica pretende conceder uma bonificação em dinheiro para os empregados, quando esses executarem serviços onde é necessária sua permanência em outras cidades. Ou seja, esse pagamento não ocorrerá mensalmente, mas sim quando ocorrer a situação relatada, a qual é eventual. Nesse caso, a bonificação deve ser considerada para fins de cálculo de base de horas extras e reflexos (13º salário, férias, etc.)? Como fica a tributação pelo INSS, FGTS e IRRF? Grato, Márcio Vitti

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• FOLHA DE PAGAMENTO ( VALE ALIMENTAÇÃO )

  Pergunta n° 65990, postada em 6/5/2025, às 17:04

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Preciso de um artigo onde devo entender a lei do vale alimentação . Temos cliente Produtor Rural , o qual quer passar a pagar o vale alimentação com fundamento legal na folha de pgto , ou dar cesta pela empresa. Mas quer formalizar essa ação . Preciso entender sobre como deve ser feito esse laçamento , sobre descontos dos mesmo. Aguardo algum artigo para eu estudar sobre , e assim entender e poder atender nosso cliente . Desde ja agradecemos o auxilio de sempre .

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• DOAÇÃO EM MOEDA CORRENTE

  Pergunta n° 65989, postada em 6/5/2025, às 16:40

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma pessoa física resolve fazer uma doação em espece (moeda corrente) para outra pessoa física. Pergunta Como proceder? Quais a tributação desta doação? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• PIS E COFINS VS CBS E IBS - PROCESSO DE COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 65988, postada em 6/5/2025, às 14:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pesoal, boa tarde Ainda dentro da temática abordada por vocês na Resposta n° 69464, postada em 5/5/2025, às 15:28. Em relação ao período de transição da reforma (2026) temos percebido que algumas empresas que prestamos assessoria têm nos questionado a respeito da aplicação das alíquotas do IBS e CBS (0,1 e 0,9 respectivamente), mais especificamente no que tange a forma de apuração. Pergunta - Vai haver uma apuração de debito e crédito ou esse percentual deverá ser o valor efetivo e recolhido e/ou compensado? Qual a opinião dessa consultoria?

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• VENDA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 65987, postada em 6/5/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empresa optante pelo lucro presumido de Holding não financeira, com participação e administração de imóveis próprios, vai vender imóveis integralizados em capital social que são destinados renda classificados em investimentos. Pergunta: Qual o tratamento tributário do ganho de capital referente essa venda? Integraria a receita bruta ou “ganho de capital”? Atenciosamente

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• DEMISSÃO POR ACORDO PODE SER FEITA UM MÊS ANTES DO DISSÍDIO?

  Pergunta n° 65986, postada em 6/5/2025, às 11:09

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Um funcionário de uma empresa quer solicitar demissão por acordo, mas os dias do aviso caem dentro do trintídeo. Nesse caso, a empresa pode aceitar o pedido do funcionário ou deveria aguardar para não ter que pagar o adicional? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• IRPF MEI

  Pergunta n° 65985, postada em 6/5/2025, às 10:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados Bom Dia! Em relação ao preenchimento da DIRPF ainda à esse entendimento pelo legislação do Imposto de Renda? Para exemplificação das informações a serem prestadas na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2025, admita-se que um determinado Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, no ano-calendário de 2024 tenha: I - auferido receita bruta de R$ 65.000,00, decorrente da prestação de serviços; e II - realizado retirada de remuneração a título de pró-labore, no valor mensal de R$ 1.412,00 de janeiro a dezembro de 2024, totalizando em R$ 16.944,00. Na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física (exercício de 2025; ano-calendário de 2024) o Microempreendedor Individual (MEI) prestará as seguintes informações: a) na linha 13 da Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, informa o valor de R$ 20.800,00 (R$65.000,00 x 32%); e b) na Ficha: Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informa o nome e o CNPJ da pessoa jurídica do MEI; o valor...[continua]

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• CAPEF PREV PRIVADA

  Pergunta n° 65984, postada em 6/5/2025, às 09:11

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  AS CONTRIBUICOES A PREVIDENCIA PRIVADA, CAPEF, PODEM SER DEDUZIDAS DO IRPF? ONDE INFORMAR E QUAL O CODIGO?

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• FABRICAÇÃO DE PERFUMES - DESCONTO DE CRÉDITOS

  Pergunta n° 65983, postada em 6/5/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Ao fabricante de perfumes, sujeitos à tributação monofásica (concentrada) do PIS e COFINS, com alíquotas diferenciadas, é permitido o desconto de créditos dos insumos utilizados na fabricação dos perfumes (frascos, embalagens, essências, etc)? Grato, Márcio Vitti

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