Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 04/10/2026: Perguntas: 67.417 | Respostas: 70.887

PERGUNTA: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

  • Pergunta n° 67876, postada em 18/6/2026, às 13:21

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional, situada no estado de MG, presta serviços de comunicação, onde disponibiliza para o cliente o acesso a internet, a dúvida se dá em relação a apuração do Simples Nacional, já sabemos que o serviços é tributado pelo anexo III com a exclusão do ISS e inclusão do percentual relativo ao ICMS do anexo I, no entanto a dúvida paira sobre o ICMS dessa operação, ele vai ser devido para MG independente de onde está o usuário do serviço? Ou se o Cliente for de outro estado o percentual do ICMS dentro do Simples Nacional deverá ser informado para outro Estado dentro do PGDAS

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