Perguntas e Respostas

• REVENDA DE MÁQUINA RECONDICIONADA

  Pergunta n° 66811, postada em 29/10/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Empresa paulista optante pelo Simples Nacional, adquire máquina usada, recondiciona a mesma e a revende. Pela pesquisa que fiz, a operação se enquadra como industrialização, modalidade recondicionamento. >Nesse caso, o CFOP a ser utilizado na venda é o 5.101 / 6.101? >Deverá pagar IPI dentro do DAS? >No caso de venda para o exterior, há benefício fiscal do ICMS e do IPI dentro do DAS? Grato! Márcio Vitti

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• IOF

  Pergunta n° 66810, postada em 29/10/2025, às 15:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Quando a movimentação financeira entre empresas do mesmo grupo economico, teria IOF? Att

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• CONVENIO MEDICO

  Pergunta n° 66809, postada em 29/10/2025, às 15:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido, a empresa fornece convenio medico a todos os funcionarios e tb aos socios, ocorre que o convenio dos socios é mais alto, isso pode se caracterizar distribicao de lucros disfarçada? Com a Reforma Tributaria, preciso me atentar a esse ponto? Att

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• GRAVIDEZ NO AVISO INDENIZADO

  Pergunta n° 66808, postada em 29/10/2025, às 12:37

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Colaboradora foi desligada em 09/09/2025 com Aviso Prévio de 30 dias Indenizado. Ou seja, recebeu todas as verbas referente até 09/10/2025. Hoje, 29/10/2025, colaboradora entrou em contato com a empresa informando que está grávida e que a concepção foi no período do Aviso Indenizado (Ou seja entre 09/09 e 09/10), e exigindo a reintegração. Neste caso, a empresa é obrigada a reintegrar a colaboradora? A empresa pode exigir documentos que comprovem a idade gestacional? Caso a empresa seja obrigada a reintegrar a funcionária, mas não queira que a colaboradora volte, quais verbas são devidas para quitar a situação? Grata

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• INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 66807, postada em 29/10/2025, às 10:48

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  No retorno de mercadoria de estabelecimento industrializador (RPA) a encomendante optante pelo SIMPLES Nacional não se aplica o diferimento do ICMS sobre o valor da mão de obra, previsto na Portaria CAT nº 22/2007, portanto, o estabelecimento industrializador (RPA) deverá calcular e recolher o imposto sobre o valor cobrado sobre a mão de obra aplicada. Diante do exposto, qual a forma de regularizar o recolhimento do ICMS devido sobre a mão de obra quando o mesmo não foi destacado em documento fiscal nos últimos 5 anos, no estado de São Paulo?

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• PORTARIA

  Pergunta n° 66806, postada em 29/10/2025, às 08:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Serviço de Portaria pelo sócio ou com funcionario, pode ser do Simples Nacional?

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• REFIS SEFAZ RJ

  Pergunta n° 66805, postada em 28/10/2025, às 18:11

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, após sanção do governador, qual o prazo para aderir ao refis 2025 no RJ ? grata, Marcia

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• VENDA GADO BOVINO PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA - INTERESTADUAL

  Pergunta n° 66804, postada em 28/10/2025, às 17:53

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um produtor rural pessoa física do estado de Minas Gerais irá vender um gado bovino para outro produtor rural situado em outro Estado (SP), sobre essa operação o produtor rural de Minas Gerais irá apurar o ICMS? tem algum beneficio fiscal que pode ser usado pelo produtor de Minas Gerais? e em relação ao transporte desse gado terá ICMS se o Vendedor contratar um transportador Autonomo? quem será o responsavel por esse ICMS? e caso o transportador seja o veiculo de responsabilidade do destinatário, terá ICMS?

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• PERGUNTA N° 66793 / RESPOSTA N° 70291

  Pergunta n° 66803, postada em 28/10/2025, às 16:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Agradeço pelo retorno! No caso, meu cliente vai adquirir o melaço de cana do produtor (Usina), o qual vai emitir a NF-e de venda com destaque normal do ICMS. E meu cliente vai revender o produto com diferimento do ICMS. Ou seja, a operação de venda do fornecedor para meu cliente será tributada normalmente pelo ICMS, e a operação de venda do meu cliente será feita com diferimento do ICMS. Nesse cenário, é permitido ao meu cliente manter o crédito do ICMS pela entrada? Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - PERNAMBUCO

  Pergunta n° 66802, postada em 28/10/2025, às 15:52

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte regularmente inscrito no Estado de Pernambuco. No mês de setembro de 2025, realizamos duas vendas para clientes também localizados e inscritos no mesmo estado. No entanto, em 19 de outubro de 2025, por um equívoco da equipe de logística, foram canceladas indevidamente as notas fiscais de venda emitidas em setembro. Esse cancelamento foi realizado por meio da emissão de notas fiscais de entrada próprias, com o objetivo de anular as operações de saída. Após identificação do erro, constatamos que a anulação das operações foi indevida. Diante disso, necessitamos proceder com o cancelamento das notas fiscais de entrada emitidas em 19 de outubro de 2025. Solicito, portanto, orientação sobre como proceder corretamente, considerando que a legislação vigente trata do cancelamento por meio da emissão de nota fiscal de entrada, mas não contempla o cancelamento da própria nota de entrada/devolução. Atenciosamente,

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