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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 04/10/2026: Perguntas: 67.417 | Respostas: 70.887

PERGUNTA: REG DE OBRA

  • Pergunta n° 67869, postada em 16/6/2026, às 18:53

    Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

    uma obra iniciada em 2018 e finalizada em 2019 mas que não foi feito a regularização da obra junto a receita federal/inss, nesse caso recebendo intimação da receita federal deverá o contribuinte relatar as informações reais, de abertura do cei, informaçao das gfips de 2018 a 2019 indicando a mao de obra destinada ao CEI da obra a ser regularizada e informar encerramento da obra em 2019 , nesse caso cairá em decadência e a receita nao pode mais cobrar o inss ,nao é ? ou teria que colocar o encerramento agora em 2026 por nao ter feito a regularização da obra na data correta que foi 2019 ? e daí consequentemente dar inss a pagar

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