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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA
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Pergunta n° 67874, postada em 18/6/2026, às 08:49
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezado consultor, bom dia! Temos um novo cliente, cujos empregados pertencem ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, tem CCT e tudo o mais. O piso salarial da categoria é inferior ao 'salário-mínimo paulista' disposto na Lei 12.640/2007 e, por conta disso, a empresa estava seguindo o salário-mínimo paulista. No entanto, analisamos tanto a lei citada quanto a Lei Complementar 103/2000 e interpretamos que, nesse caso, deve prevalecer o piso salarial da categoria, ainda que inferior ao salário-mínimo paulista. Gostaria de confirmar se nosso entendimento está correto. Grato, Márcio Reginaldo Vitti Contador
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