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PERGUNTA: PÃES FABRICAÇÃO PRÓPRIA E COMERCIO
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Pergunta n° 67870, postada em 17/6/2026, às 11:02
Autor(a): *** (Maua - SP)
emos uma empresa industrial fabricante de pães estabelecida no Estado de São Paulo que comercializa os seguintes produtos: Pão de hambúrguer, pão de hot dog, pão sovado e pão de leite – NCM 1905.90.90; Pão de milho, pão integral e pão de coco – NCM 1905.20.90; Panetone – NCM 1905.20.10. Solicitamos orientação quanto ao tratamento tributário do ICMS aplicável às operações internas realizadas no Estado de São Paulo, especificamente: Qual a alíquota interna de ICMS aplicável a cada um dos produtos acima? Existe benefício fiscal de redução de base de cálculo ou carga tributária reduzida para algum desses itens? Há enquadramento em regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para esses produtos nas operações internas?
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