Perguntas e Respostas

• ARMAZEM GERAL - DIFERENÇA DE ICMS - DEVOLUÇÃO DO VALOR

  Pergunta n° 64092, postada em 4/4/2024, às 09:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho um armazém onde recebe a mercadoria com destaque de icms a 4% e na venda da mesmo devo emitir uma nf para entrega da mercadoria com destaque do icms interno , assim sendo 8,8%, essa diferença de carga tributaria que é do meu cliente, como posso ser ressarcido deste valor e efetuar os devidos lançamentos contábeis sobre o mesmo, uma vez que essa tributação não se da a uma operação da empresa e sim de terceiros.

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• CÁLCULO DO GANHO DE CAPITAL SOBRE PARTE DE HERANÇA

  Pergunta n° 64091, postada em 4/4/2024, às 09:20

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Bom dia!!! Gostaria de saber, se será necessário fazer o cálculo do ganho de capital sobre 2/12 da venda do imóvel que estava lançado no imposto de renda como herança. Obrigada.

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• OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE PRO-LABORE SOCIEDADE LTDA

  Pergunta n° 64090, postada em 3/4/2024, às 18:46

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Olá boa tarde. Gostaria de saber se é obrigatório, para legislação tributária e previdenciária, a retirada de pró-labore mínimo pelo sócio administrador de sociedade ltda? A lei 8.213 (previdencia) fala que o socio gerente (administrador) é contribuinte obrigatório MAS DESDE QUE receba remuneração pelo trabalho. Mas e se ele retirar lucros é obrigado retirar tambem um pró-labore mínimo? "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)"

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• ATO COOPERATIVO: COOPERATIVA MÉDICA

  Pergunta n° 64089, postada em 3/4/2024, às 18:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A Lei 5.764/1971 prevê o seguinte: Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. Todavia, observa-se que a lei não foi muito exitosa em conceituar o ato cooperativo, havendo uma infinidade de discussões sobre o tema. No caso de uma cooperativa médica, que comercializa serviços de médicos cooperados a contratantes não cooperados, onde estão os atos cooperados nesta operação? É evidente que a venda dos serviços à terceiros não cooperados constitui operação de mercado, portanto ato não cooperativo e sujeito à tributação. Mas, quanto ao repasse dos valores aos médicos que prestaram os serviços? O repasse em sí deve ser tratado como receita de ato cooperativo? Ou somente a taxa de admini...[continua]

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• ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA: VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 64088, postada em 3/4/2024, às 17:47

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Constitui vedação ao simples nacional uma empresa se associar à uma cooperativa médica? Ou seja, tornar-se cooperada?

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• REVENDA MERCADORIA IMPORTADA

  Pergunta n° 64087, postada em 3/4/2024, às 16:16

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  mercadoria importada adquirida no mercado interno de outro Estado, para revenda com aliquota de ICMS de 4%, quando da sua saida novamente em operação interestadual mantem a aliquota de 4% de ICMS? Sendo assim toda cadeia será tributada em 4%?

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• FUNÇÃO JOVEM APRENDIZ

  Pergunta n° 64086, postada em 3/4/2024, às 14:28

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa, Instituição de ensino e aluno fizeram um contrato de Jovem Aprendiz para a prestação de serviço com a função de Trabalhador de Mecanização Agrícola (CBO 641010). No entanto, a descrição da atividade está relacionado com a operação de maquinário: "Operam, ajustam e preparam máquinas e implementos agrícolas. realizam manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. empregam medidas de segurança e auxiliam em planejamento de plantio.". Minha pergunta é: DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, JOVEM APRENDIZ PODE EXERCER FUNÇÃO NESSE SENTIDO: DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS? OU SE ENQUADRARIA EM UMA FUNÇÃO DE RISCO? Obrigada.

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• INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL

  Pergunta n° 64085, postada em 3/4/2024, às 13:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional possui em seu CNAE a atividade de intermediação de aluguel de imoveis de terceiros. A mesma intermedia o aluguel de um imóvel que a prefeitura municipal aluga de uma pessoa fisica, ou seja, a prefeitura paga a empresa do Simples Nacional que intermediou o aluguel, e essa empresa do Simples Nacional repassa para a pessoa física o valor do aluguel já descontado da comissão. a prefeitura para pagar o aluguel exigiu a nota fiscal, como funciona nessa situação? a nota fiscal vai ser emitida no valor cheio do aluguel? Se a nota fiscal for emitida no valor cheio do Aluguel como fica a apuração do Simples Nacional? dado que vai tributar o valor bruto destacado na nota. No caso de intermediação de aluguel tem algum documento que a empresa deve emitir para acobertar o recebimento desses valores? pois levando em conta isso, a empresa se emitir a nota fiscal no valor bruto vai acabar pagando o imposto sobre um valor que ele somente re...[continua]

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• EMPRESAS OFFSHORES - OPACA - CONTABILIZAÇÃO E CÁLCULO ANTECIPAÇÃO 8%

  Pergunta n° 64084, postada em 3/4/2024, às 12:52

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa offshores tem um balanço patrimonial com lucros acumulados no PL em 31 dezembro 2023 em dólares. A empresa optará por ser “ OPACA” e fará a antecipação de tributação em 8% para recolhimento em 31 de maio de 2024 referente 31 dez 2023 conforme Lei 14.754/2023. Dúvidas: 1 – Conforme legislação vigente a empresa offshore terá que fazer um balanço patrimonial em reais em 31 dezembro de 2023 (balanço de abertura). É só transformar os dados do balanço em dólares e converter para Reais utilizando a taxa cambio de venda 4,8413? 2 – No balanço de abertura , em Reais, poderá provisionar o valor do imposto a ser antecipado? 3 – No balanço patrimonial no Patrimonio Líquido consta a conta de lucros acumulados e outra conta de Net Change Portfolio ( valor justo ativos financeiros-valor abrangente). Para antecipação dos 8% será somente sobre os lucros acumulados, ou seja, valor justos dos ativos (VA) não entra para tributação? 4 – Conforme perguntas e respostas d...[continua]

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• SUBVENÇÕES LEI 14.789/2023

  Pergunta n° 64083, postada em 3/4/2024, às 10:14

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  bom dia! A redução da base de cálculo de ICMS, as isenções do ICMS, créditos presumidos do icms, deliberados pelos estados, créditos esses que não há contraprestação para fruição e não serão utilizados para expansão ou ampliação, serão tratados como subvenções para investimentos ou como subvenção para custeio? em que hipótese deverão ser tributados pela IR/CSLL PIS COFINS? haverá obrigatoriedade de reconhece-los como receitas? Grata Sara

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