Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO

  Pergunta n° 64102, postada em 5/4/2024, às 09:13

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Funcionário foi contratado para trabalhar por hora nos seguintes horários: segunda-feira de 08:00 as 11:00 e de 12:00 as 17:00, quarta-feira de 08:00 as 11:00 e de 12:00 as 17:00 e sábado de 08:00 as 11:00 e de 12:00 as 17:00, com o valor de R$7,99 por hora trabalhada, totalizando 24 horas semanais e 120 horas mensais. Acontece que o funcionário enviou uma correspondência informando à empresa que não gostaria de trabalhar aos sábados a partir do mês de 04/2024. De acordo com a lei, essa redução do horário a pedido do empregado pode ser acatado, uma vez que ao final do mês o salário final será menor? Valor final na atual jornada R$958,80 por mês na nova jornada o valor final será de de 80 horas mensais com o salário de R$639,20.

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• PRAZO PARA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO

  Pergunta n° 64101, postada em 5/4/2024, às 09:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Existe algum prazo legal para não guardar a documentação de uma empresa? Referente a processo de ex sócio, esse pode exigir algo após 10 anos?? Atenciosamente

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• CONTRATO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 64100, postada em 4/4/2024, às 18:00

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde! Um empregado que em contrato de experiencia, e apresenta um atestado de acompanhante do filho, o filho se encontra internado. O termino do contrato de experiencia será durante o dia que o filho esta internado, este empregado pode ser demitido no termino do contrato de experiencia? mesmo estando em licença medica devido o atestado do filho? Ou deve esperar o retorno da mesma para efetuar o desligamento? como ficaria o contrato de experiencia, fica suspenso? Aguardo retorno com embasamento legal, obrigada!

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• RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO MUNICIPAL - ES

  Pergunta n° 64099, postada em 4/4/2024, às 17:38

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Empresa optante pelo Simples Nacional, está participando de um projeto do Estado e Município para custear seu projeto, é o chamado Projeto Genenis. Para isso, ele receberá uma subvenção econômica no valor de R$ 30 mil, e deverá prestar contas ao órgão dos custos obtidos para evolução do projeto. Dúvida: como devo contabilizar a subvenção recebida, e os respectivos custos para a execução do projeto?

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• TRANSPORTES

  Pergunta n° 64098, postada em 4/4/2024, às 16:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria com atividade de Transporte foi contratada para fazer o transporte de mercadoria, o tomador contratante pode fazer o crédito do ICMS? Existe regras para tomar crédito de ICMS de transporte? Por favor, informar base legal.

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• PERSE

  Pergunta n° 64097, postada em 4/4/2024, às 14:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, O perse foi retirado da Medida provisoria 1202 ? No mes de abril as empresas passam a ser tributadas de pis,cofins e CLLS e IR somente em janerio de 2025 ? Obrigado

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• CONCRETEIRA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO

  Pergunta n° 64096, postada em 4/4/2024, às 11:44

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  EMPRESA COM A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, PRESTA SERVIÇO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS FORA DA SUA SEDE E COM DÚVIDA SOBRE A APLICAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE AO TRIBUTO ISSQN. PERGUNTA: QUEM SERIA O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTO DO ISSQN, QUANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É REALIZADA CONFORME OS DADOS ABAIXO, E A PREFEITURA DA CIDADE ONDE O SERVIÇO ESTA SENDO PRESTADO/REALIZADO NÃO DETÉM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REGULAMENTANDO A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO E/OU RETENÇÃO: CONTRATANTE/TOMADOR DO SERVIÇO: SEDE FORA DO MUNICÍPIO SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA OBRA; OBRA: FORA DO MUNICÍPIO SEDE DO CONTRATANTE/TOMADOR DA OBRA E TAMBÉM FORA DO MUNICÍPIO SEDE DO PRESTADOR DO SERVIÇO; PRESTADOR DO SERVIÇO: SEDE FORA DO MUNICÍPIO DA OBRA E TAMBÉM SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA OBRA

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• PAGAMENTOS NA PESSOA JURIDICA REFERENTE A PESSOA FISICA

  Pergunta n° 64095, postada em 4/4/2024, às 11:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empresas optante pelo lucro presumido realiza pagamentos dos sócios pessoa física constantemente no banco da pessoa jurídica, gostaria de saber se existe alguma conta especifica para eu contabilizar esse tipo de operação? Outra informação importante é que não há ressarcimento do sócio para empresa. Observação: já foi comunicado diversas vezes que não pode realizar esse tipo de operação sem que haja o contrato de empréstimo, pagamento de lucros acumulado mensalmente e ou pagamento de pro labore equivalente as retiradas. Atenciosamente

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• COOPERATIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 64094, postada em 4/4/2024, às 11:30

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Quais os impostos e taxas estaduais e municipais uma Cooperativa de Trabalho, com a atividade de Locação de Mão de Obra para a área de saúde, deve recolher de seus atos não cooperativos.

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• COOPERATIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 64093, postada em 4/4/2024, às 11:29

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Quais os impostos federais uma Cooperativa de Trabalho, com a atividade de Locação de Mão de Obra para a área de saúde, deve recolher de seus atos não cooperativos.

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