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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONCRETEIRA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO
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Pergunta n° 64096, postada em 4/4/2024, às 11:44
Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)
EMPRESA COM A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, PRESTA SERVIÇO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS FORA DA SUA SEDE E COM DÚVIDA SOBRE A APLICAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE AO TRIBUTO ISSQN. PERGUNTA: QUEM SERIA O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTO DO ISSQN, QUANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É REALIZADA CONFORME OS DADOS ABAIXO, E A PREFEITURA DA CIDADE ONDE O SERVIÇO ESTA SENDO PRESTADO/REALIZADO NÃO DETÉM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REGULAMENTANDO A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO E/OU RETENÇÃO: CONTRATANTE/TOMADOR DO SERVIÇO: SEDE FORA DO MUNICÍPIO SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA OBRA; OBRA: FORA DO MUNICÍPIO SEDE DO CONTRATANTE/TOMADOR DA OBRA E TAMBÉM FORA DO MUNICÍPIO SEDE DO PRESTADOR DO SERVIÇO; PRESTADOR DO SERVIÇO: SEDE FORA DO MUNICÍPIO DA OBRA E TAMBÉM SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA OBRA
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