Perguntas e Respostas

• REINF 4010

  Pergunta n° 64112, postada em 8/4/2024, às 13:13

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  O que a legislação determina a inclusão do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros de empréstimos de pessoa física para pessoa jurídica no Registro R4010 da Reinf? Considerando que tenho uma parcela de empréstimo de R$343750,00 e juros de R$5328,12. Os valores da base de cálculo e IRRF 4010 são enviados para o Reinf referente ao juros apenas? Qual seria a porcentagem?

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• APOSENTADO DEPENDENTE

  Pergunta n° 64111, postada em 8/4/2024, às 09:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um determinado contribuinte deseja declarar sua mãe aposentada como sua dependente. Considerando que a dependente recebe 01 salário mínimo pela Previdência Social - INSS. Nesse caso em tela, a aposentada pode ser lançada como dependente, mesmo recebendo apenas 01 salário mínimo mensal? Gilmar

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• COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS INDEVIDAMENTE

  Pergunta n° 64110, postada em 8/4/2024, às 08:27

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, temos a seguinte situação: uma construtora do Lucro Presumido tributa as suas receitas com base no regime de caixa, todos os meses é nos repassado uma planilha com as informações de recebimentos das notas fiscais, no entanto referente a fevereiro/2024 foi passado o recebimento de 2 notas fiscais no dia 29/02/2024, no entanto quando foi passar as informações dos recebimentos de Março/2024 a construtora verificou que os recebimentos das duas notas fiscais que havia informado em fevereiro/2024 caiu em março (01/03/2024), no entanto os impostos já haviam sido recolhidos. Como o recebimento das notas fiscais foram em março então a apuração de fevereiro/2024 deveria ser retificada e apurada em Março/2024 A dúvida é em relação aos valores dos impostos pagos em fevereiro/2024, é possível entrar com o pedido de compensação desses impostos que foram pagos referente 02/2024 para compensar com os impostos apurados em 03/2024? como funciona o processo de compensação?

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• SUBVENÇÃO AINDA PERGUNTA N° 64099 - RÉPLICA

  Pergunta n° 64109, postada em 5/4/2024, às 16:55

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Na resposta dada a Pergunta n° 64099 foi mencionado o lançamento contábil da receita, ok. E em relação aos custos (despesas) empregados na execução do projeto, como devem ser lançados? Até mesmo porque no edital prevê a devolução do valor remanescente.

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• APOSENTADORIA ESPECIAL X TRIBUTAÇÃO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 64108, postada em 5/4/2024, às 16:32

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Tenho uma empresa rural pessoa jurídica (0210-1/06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais/ Atividade Rural Exclusiva com FPAS 640) que é optante pela tributação previdenciária sobre comercialização rural de 2,7% sobre as Notas Fiscais emitidas. Essa empresa desenvolveu o LTCAT que constou a Exposição de Risco para a função de Tratorista, e o direito da aposentadoria especial de 25 anos (6%). Minha pergunta é: Sendo essa empresa optante pela tributação previdenciária sobre comercialização rural, ela deve recolher a alíquota suplementar de 6% para Financiamento da Aposentadoria Especial? Obrigada!

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 64107, postada em 5/4/2024, às 13:19

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde! Empresa Transportadora do Estado do RS, enquadrada na Categoria Geral, adquiriu um imobilizado (Chassi com motor e cabine para caminhão) com a NCM 87042310 do Estado do Rio de Janeiro, item veio a 12% de ICMS. Minha dúvida é: a) A Empresa Transportadora precisa fazer o Recolhimento do Diferencial de Alíquota para o RS? b) Se sim, qual o cálculo a ser feito? c) Qual o Embasamento Legal nesse caso?

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• CONTRATO DE COMODATO

  Pergunta n° 64106, postada em 5/4/2024, às 12:14

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  pessoa juridica que detem em seu ativo imovel rural como também maquinas e implementos agricolas pretende entregar esses bens em COMODATO à pessoa fisica de um dos socios dessa empresa que passará a explora-los como produtor rural, pergunta sobre a legalidade dessa operação e suas consequencias fiscais

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• APOSENTADORIA RECEBIDA ACUMULADAMENTE

  Pergunta n° 64105, postada em 5/4/2024, às 10:27

  Autor(a): *** (Conquista - MG)

  Bom dia! Contribuinte recebeu valores acumulados de aposentadoria depois de vários anos após a solicitação, o recebimento foi através de ação judicial. Esse valor deverá ser lançado no ficha de rendimentos recebidos acumuladamente e serão tributados de IR?no caso em questão, o contribuinte ainda trabalha registrado, terá então 3 fontes de receitas tributadas: o valor recebido acumuladamente, o valor mensal da aposentadoria e o valor mensal de salário. Seria isso mesmo?

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• DESCONTO PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 64104, postada em 5/4/2024, às 09:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa que manteve durante anos o plano de saúde de seus colaboradores sem efetuar nenhum desconto em folha de pgto do valores pagos a operadoras , e não tem essa obrigação prevista em sua CCT, desta forma as perguntas são: 1 a empresa pode passar a efetuar o desconto em folha de pgto dos valores pagos a operadora do plano ?

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• DESPESAS COM SAÚDE - ENTIDADE IMUNE

  Pergunta n° 64103, postada em 5/4/2024, às 09:14

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! Despesas com serviços hospitalares pagas a CNPJ imune a tributação, por atender aos requisitos do Art. 150, inciso VI, alínea C da Constituição Federal, podem ser abatidas pela pessoa física, no seu IR de 2024? Grato.

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