Perguntas e Respostas

• OPÇÃO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 64132, postada em 11/4/2024, às 10:54

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA ENQUADRADA COMO OPTANTE PELO SIMPLES, QUE ESTÁ IN ATIVA ATÉ O MOMENTO, VAI INICIAR SUAS ATIVIDADES ESTE MES. ELA PODE SAIR DO SIMPLES NACIONAL E FAZER SEU PRIMEIRO RECOLHIMENTO COMO LUCRO PRESUMIDO? MESMO ESTANDO NO MES DE ABRIL?

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• JORNADA JOVEM APRENDIZ X HORÁRIO DE ALMOÇO

  Pergunta n° 64131, postada em 11/4/2024, às 09:21

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  É certo que o Jovem Aprendiz pode trabalhar – no máximo – 6 horas por dia. Porém, Jovem Aprendiz pode ter horário de almoço entre essa jornada? Por exemplo das 07:00 às 14:00, com uma hora de almoço entre 12:00 e 13:00? Para fins de conhecimento da situação, a empresa precisa desse horário por uma questão de transporte. Como a empresa fica na zona rural só teria ônibus a partir das 14h. Se o Jovem Aprendiz saísse mais cedo, ele ficaria mais de uma hora no meio do nada esperando o ônibus. Grata

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• CUMPRIMENTO E INDENIZADO ACORDO LEGAL

  Pergunta n° 64130, postada em 11/4/2024, às 08:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  No acordo legal permitido pela reforma trabalhista o cumprimento do aviso prévio trabalhado segue a regra do acréscimo dos 3 dias por ano trabalhado ? E quanto a sair 2h mais cedo todos os dias ou faltas os últimos 7 dias do aviso também estão vigentes no acordo legal ?

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• TRIBUTAÇÃO REMESSAS AO EXTERIOR (REEMBOLSO DESPESAS)

  Pergunta n° 64129, postada em 10/4/2024, às 15:21

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. A empresa filial no Brasil realizou uma remessa ao exterior com o objetivo de reembolsar a matriz situada no exterior. Essa transação está relacionada a um empreendimento conjunto (joint business), no qual os custos são compartilhados pelo grupo, e a empresa brasileira efetua o pagamento à matriz no exterior. As atividades envolvidas abrangem farmacovigilância, uso da marca (royalties), serviços de pagamento ao colaborador, serviços de TI externos e despesas com eventos. De acordo com a empresa, esses custos foram inicialmente suportados pelo grupo e agora estão sendo rateados entre as filiais. A remessa ao exterior está sujeita à tributação do PIS e COFINS importação, CIDE e ISS? Um outro ponto importante a ser considerado é qual data deve ser utilizada para as apurações: a data de emissão da fatura (invoice) ou a data de emissão do contrato de câmbio?

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• RETENÇÃO INSS - SERVIÇOS MEI

  Pergunta n° 64128, postada em 10/4/2024, às 12:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  MEI que é prestador de serviço de pintura predial, ao realizar a prestação de serviços para a empresa (condomínio), deverá sofrer retenção do INSS? Ou o MEI fica dispensando de sofrer retenção do INSS?

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• COMPLEMENTO PERGUNTA N° 64114

  Pergunta n° 64127, postada em 10/4/2024, às 09:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em outro cenário, posso alterar o horário de trabalho com o concordância da empregada doméstica, para uma jornada de 12 horas para Trabalho as Segundas, quartas e sextas feiras, sendo que terá o reajuste salarial proporcional ao aumento da jornada mensal?

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• AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES

  Pergunta n° 64126, postada em 10/4/2024, às 09:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Dúvidas sobre a conta de ajuste de exercicios anteriores o que posso lançar nessa conta, para uma empresa de lucro real. Atenciosamente Regia Matos

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• PERDAS DE DUPLICATAS A RECEBER

  Pergunta n° 64125, postada em 10/4/2024, às 09:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Uma empresa de lucro real, tem uma relação de algumas duplicatas a receber que não serão mas recebidas, nesse caso como faço o lançamento de perdas dessas duplicatas. Atenciosamente Regia Matos

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• LANÇAMENTO DE MUTUOS

  Pergunta n° 64124, postada em 10/4/2024, às 09:06

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  TENHO DUAS EMPRESAS NO LUCRO REAL, UMA DAS EMRESAS EMPRESTOU DINHEIRO A OUTRA. COMO NAO TIVE DEVOLUÇÃO DO EMPRESTIMI, GOSTARIA DE FAZER LANÇAMENTO DE MUTUOS, QUAIS OS LANÇAMENTOS QUE DEVEM SER FEITO A QUEM EMPRESTOU E QUEM ESTÁ DEVENDO?

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• EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL POR EXCESSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 64123, postada em 9/4/2024, às 18:45

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Boa tarde Gostaria de saber sobre a exclusão do simples nacional por despesas Resolução 140/2018 cgsn: "Art. 84. A exclusão de ofício da ME ou da EPP do Simples Nacional produzirá efeitos: h) se for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;" 1)Quanto às despesas: Gostaria de saber o que entra no somatório dessas despesas. Cmv tambem entra? 2)Quantos às receitas: A resolução fala em despesas PAGAS, então as receitas seriam as RECEBIDAS ? O que entra nas receitas? Receita de aplicação financeira entra? Deve ser auferida ou efetivamente recebida(caixa)?

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