Perguntas e Respostas

• FGTS DIGITAL

  Pergunta n° 64152, postada em 16/4/2024, às 09:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Tem prazo para emitir a guia do fgts digital a partir de 03/2024? Att, Gerencial

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• PENSÃO POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 64151, postada em 15/4/2024, às 17:13

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Pessoa é militar reformado do exercito.Sofreu acidente e foi aposentado por invalidez.Caso ela venha abrir uma empresa em seu nome existe o risco da perda da aposentadoria? E no caso, de abrir no nome da esposa ou filho, poderá haver algum impedimento?

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• ICMS

  Pergunta n° 64150, postada em 15/4/2024, às 16:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo lucro presumido (restaurante e similares), como funciona o cálculo do ICMS sobre as vendas?? E os créditos sobre as compras (devem ser especificados) ou posso realizar diretamente?? Compras são realizadas em sua grande maioria em DF, SP, SC. Gostaria de detalhes.

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• TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA DA EFD-REINF

  Pergunta n° 64149, postada em 15/4/2024, às 15:52

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Recebemos a notícia de que a transmissão de registros à EFD-REINF deixará de ser síncrona e passará a ser assíncrona. Isto impactará na forma que é enviado manualmente hoje em dia no e-Cac?

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• IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 64148, postada em 15/4/2024, às 15:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Distribuição de sobras de cooperativa, descrita com rendimentos isentos no Informe de Rendimentos Financeiros bancário, devem ser acrescidos às bases de cálculo do IRPJ e da CSLL?

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• DIFAL CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 64147, postada em 15/4/2024, às 14:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria do Lucro real, vende mercadorias fabricadas para cliente contribuinte, mas que vai utilizar a mercadoria como uso e consumo. Existe protocolo entre os Estados – Protocolo 41/2008 Porem como vai ser uso e consumo do destinatario, não cabe a Substituição tributária e sim o DIFAL a título de ST. Nesse caso tenho que destacar esse DIFAL no campo próprio do ICMS ST da NFE e tem que somar no total da NFE ??? Ou seria alguma outra tratativa? Pode me passar a base legal

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• MDF_E

  Pergunta n° 64146, postada em 15/4/2024, às 12:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  produtor rural PFisica(CNPJ rural) vende sua produção dentro do estado de são Paulo com emissão de NFe (laranja in natura), o proprio faz a entrega da mercadoria em veiculos de terceiros, com quem tem contrato de comodato para o uso dos veiculos(caminhões), pergunta: - quem está obrigado a emissão do MDF_e para acompanhar a NFe? origem mercadoria Avaré estado de São Paulo, destino vários municipios dentro no mesmo estado, municipios vizinhos como municipio distantes da origem.

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• DIRPF - DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

  Pergunta n° 64145, postada em 15/4/2024, às 08:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1) Contribuinte com filho acima de 24 anos portador de deficiência, que auferiu rendimentos em 2023, pode continuar sendo dependente? Código que está sendo usado: 23 - Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. 2) O que o fisco está querendo dizer quando é mencionado nocódigo acima "quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei."? 3)Poderia exemplificar a situação?

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• ESTAGIO EM HORÁRIO NOTURNO

  Pergunta n° 64144, postada em 12/4/2024, às 17:12

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Tendo um estagiário que trabalha em horário noturno, tem alguma objeção legal para esta prática? No holerite, é necessário fazer a distinção das horas trabalhadas diurnas e noturnas? Há previsão legal para pagamento de adicional noturno?

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• REGIME ESPECIAL DE ICMS EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 64143, postada em 12/4/2024, às 16:31

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Contribuinte com CNAE 10.91-1/02 e 56.11-2/01 regime RPA (ICMS), optou ao regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DECRETO Nº 51.597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, apura o imposto devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS previsto no artigo 47 da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, pergunta: - quando vende produtos adquiridos para revenda, que não passam por qualquer tipo de preparos/transformação ou modificação para consumo, como por exemplo NCM 2106.9030 e do grupo NCM 0406.10, que tem tributação de 18% de ICMS, ao vender esse produto, tributo em qual alíquota de ICMS? - qual CFOP deveria vir as notas fiscais de entrada dos produtos no estabelecimento com esse regime...[continua]

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