Perguntas e Respostas

• APOSENTADORIA DO EXTERIOR

  Pergunta n° 64142, postada em 12/4/2024, às 10:42

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Idoso acima de 65 anos recebe aposentadoria que vem da Alemanha (rendimento do exterior), ele também tem direito ao limite de isenção para aposentados acima de 65 anos?

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• RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA X INDENIZAÇÃO DATA BASE

  Pergunta n° 64141, postada em 12/4/2024, às 08:37

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Na Rescisão Antecipada do Contratpo de Experiência, promovida pelo empregador, que ocorra no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, será devido o pagamento da indenização adicional equivalente a um salário mensal, prevista no Art. 9º da Lei 7238 de 29/10/1984?

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• SCP - ESCRITURAÇÃO

  Pergunta n° 64140, postada em 11/4/2024, às 16:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo lucro presumido vai optar pelo SCP, o que preciso saber sobre as demonstrações contábeis para escrituração das mesmas, posso utilizar o mesmo plano de conta separando as contas. Atenciosamente Regia Matos

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• COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (COMPLEMENTO MENOR QUE O MÍNIMO)

  Pergunta n° 64139, postada em 11/4/2024, às 15:44

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha que uma pessoa tenha sua principal contribuição ao INSS como empregado ou sócio de uma empresa, mas ainda exerça atividade como autônomo. No caso em questão, A base de cálculo da primeira fonte foi R$ 6.886,02, desse modo faltou apenas R$ 900,00 para atingir o teto, que a princípio deveria ser recolhido como contribuinte individual (autônomo). Tentamos emitir essa guia através do SAL (https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml), mas ele acusa que não é possível recolher menor que o mínimo, uma vez que a contribuição é de apenas R$ 900,00. Existe algum meio de emitir essa guia?

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• DESCONTO VALE TRANSPORTE NÃO UTILIZADO

  Pergunta n° 64138, postada em 11/4/2024, às 14:10

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Desde a revogação da Portaria 1057/2012 em 2021 não existe mais base legal para desconto de Vale Transporte não utilizado? Ou existe outra previsão legal que dê respaldo a esse desconto para as empresas? Por exemplo, se o funcionário pede demissão no dia 1º e a empresa acabou de depositar o Vale Transporte de todo o mês. A empresa pode descontar esse valor do cálculo da rescisão ou não? Levando em consideração que as empresas de ônibus do transporte público não permitem a transferência ou reembolso do saldo já depositado no cartão de ônibus do funcionário. Grata!

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• REGISOTRA DOMESTICA RETROATIVO

  Pergunta n° 64137, postada em 11/4/2024, às 13:35

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empregadora com desejo de regularizar a situação de sua doméstica que trabalha com ela desde 10/2020, assinando a ctps retroativamente e recolhendo todos os impostos via esocial , nesse caso as perguntas são: 1 ela pode faze isso por opção propria? somente cadastrando no esocial e fazendo todas as folhas de pgto e recolhendo os impostos? 2 ela tem que fazer algum requerimento ao inss, mte etc..? relatando o caso ? 3 A colaboradora está com problemas de saúde e nesse caso após a regularização e recolhimento dos impostos ela poderá ela poderá se afastar pelo inss? corre o risco de não conseguir devido ao registro retroativo e recolhimento do esocial retroativo? 4 caso a empregadora parcele os debitos do esocial isso interfere no auxilio doença a ser requerido pela colaboradora ?

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• LIMITE ESPERA TRANSPORTE PÚBLICO

  Pergunta n° 64136, postada em 11/4/2024, às 13:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa fica na zona rural, em um bairro isolado e atendido por uma única linha de ônibus do transporte público. Os horários atuais do ônibus atendem bem os trabalhadores de maneira geral (que trabalham 08:48 por dia). Porém, NÃO há ônibus disponível para a saída dos Jovens Aprendizes (que trabalham apenas seis horas por dia). Por isso, após a jornada, os Jovens Aprendizes teriam que esperar por 01:45 no ponto para pegar o primeiro ônibus disponível para ir embora. Nesse caso, é obrigação da empresa fornecer transporte para levar os Jovens Aprendizes embora? Há na Legislação algum período máximo de tempo que o trabalhador pode esperar pelo ônibus para ir embora? Ou pelo fato do bairro ser atendido pelo transporte público já tira toda a responsabilidade da empresa em fornecer transporte? Reforço que os Jovens Aprendizes são todos maiores de 18 anos. Grata

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• GNRE

  Pergunta n° 64135, postada em 11/4/2024, às 11:48

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Bom dia! Gostaria de saber a forma de calcular o GNRE ref. a venda para fora do estado, consumidor final

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• CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 1120

  Pergunta n° 64134, postada em 11/4/2024, às 11:31

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Encontrei a seguinte definição para o código de recolhimento de INSS 1120: "Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22). Nesse caso, os trabalhadores têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal, pois a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago para o INSS. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS." Fonte: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2022/02/17/quanto-os-autonomos-e-meis-vao-pagar-de-contribuicao-ao-inss-em-2022-entenda.ghtml Porém, não me parece fazer sentido essa hipotese, visto que a empresa que contrata profissionais autônomos é obrigada não apenas a reter os 11%, mas recolher também os 20% de CPP por sua conta. Poderiam esclarecer a aplicação do código 1120?

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• MOTORISTA CAMINHÃO X RURAL

  Pergunta n° 64133, postada em 11/4/2024, às 11:12

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa rural quer contratar um motorista de caminhão para fazer as entregas das mudas que produz. Esse motorista irá fazer entregas em outras cidades de todo o Estado. Na Convenção Coletiva do Sindicato Rural menciona a função de "Motorista" para um determinado piso. Minha dúvida é: Se posso enquadrar esse motorista de caminhão no sindicato rural ou se devo buscar um Sindicato relacionado a função que exercerá de caminhoneiro (e provavelmente terá um piso maior)? Além disso, pela Legislação trabalhista, a função de motorista de caminhão dá direito a algum beneficio? Como periculosidade ou adicional por quilômetro rodado?

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