Perguntas e Respostas

• PAGAMENTOS PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 64162, postada em 18/4/2024, às 08:48

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando o cônjuge declara o imposto de renda em separado, no entanto, no informe do IR do titular aparece informações de despesas com Plano de saúde desse dependente (co-participação). Nesse caso em tela, o valor que aparece no informe do IR constando o nome do dependente poderá ser utilizado na Declaração do IR desse dependente declarante, para fins de abatimento da base de cálculo do IR deste? Gilmar

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• REFERENTE À PERGUNTA 64123, RESPOSTA 67522:

  Pergunta n° 64161, postada em 17/4/2024, às 18:45

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Referente à pergunta 64123, resposta 67522: " Da interpretação do texto legal extrai-se que estes dispositivos têm por única e exclusiva finalidade evitar a presunção de omissão de receitas em função da suposta desproporção entre os valores das despesas em relação ao valor referente ao ingresso de recursos na empresa. Despesas pagas no ano-calendário = Todas as despesas pagas (exceto custos). Ingressos de recursos = Recebimento de vendas de mercadorias e serviços, recebimento de vendas de bens do ativo imobilizado, aporte para aumento de capital, empréstimos, rendimentos de aplicações financeiras etc. " Pela leitura da interpretação fiquei com uma dúvida: Considerando que emprestimo contraído é uma entrada de recursos, a aplicação financeira em titulos (cdb, titulo publico) seria uma saída de recurso? Um caso hipotetico: A empresa pagou 5 mil durante ano em despesas. No inicio do ano tinha saldo de caixa 20mil. Durante o ano fez uma aplicação financeira deste v...[continua]

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• TRIBUTAÇÃO ICMS DO FRETE INICIADO NO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINO A MINAS GERAIS

  Pergunta n° 64160, postada em 17/4/2024, às 17:50

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Com dúvida no equadramento correto da tributação do frete iniciado no Estado de São Paulo com detino a Minas Gerais, gentileza informar se o frete será tributado normal aliquota 12% ou a legislação do Estado de São Paulo prevê alguma isenção ou se o frete será tributado por substituição tributária.

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• EFD-REINF IRRF-PJ EMISSÃO NOTAS NO MESMO DIA

  Pergunta n° 64159, postada em 17/4/2024, às 15:55

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Temos um cenário em que temos fornecedores com mais de uma nota fiscal emitida na mesma data, algumas com valores inferiores a R$ 666,67 e outras com valores superiores. No entanto, o somatório dessas notas indica que todas devem sofrer a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), pois o pagamento é realizado no mesmo dia. Por exemplo: NF 1:Emissão: 01/04 Vencimento: 15/03 Valor Bruto: R$ 16.264,0 IRRF:R$243,96 NF 2:Emissão: 01/04 Vencimento: 15/03 Valor Bruto: R$ 1.096,00 IRRF: R$ 16,44 NF 3:Emissão: 01/04 Vencimento: 15/03 Valor Bruto: R$ 203,67 IRRF: R$ 3,06 NF 4:Emissão: 02/04 Vencimento: 15/03 Valor Bruto: R$ 377,70 IRRF: R$ 5,67 O total do Valor Bruto é R$ 17.941,37 e o total do IRRF é R$ 269,13. Valor Bruto passível de retenção: R$ 17.360,00 - Base de calculo IR: R$ 17.563,67 De acordo com o manual da EFD-REINF, mesmo que não haja retenção, o valor bruto deve ser informado na declaração, pois o serviço é passível de retenção, pois soma o total emitido...[continua]

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• NOTA DE SERVIÇO

  Pergunta n° 64158, postada em 17/4/2024, às 09:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Por gentileza enviar a nota de serviços referente ao pagamento que fizemos no valor de R$ 1.242,20

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE INSS EM CNO

  Pergunta n° 64157, postada em 16/4/2024, às 17:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa (1) detentora de um terreno constituiu uma parceria com outra empresa (2) para construção de um empreendimento no qual ao término da construção do empreendimento a empresa(1) detentora do terreno passará a receber alugueis da empresa(2) que fez a parceria para construção desse mesmo empreendimento. Nessa situação cada empresa criou uma CNO vinculada aos seus CNPJs distintos registradas no endereço do empreendimento para rateio dos gastos. Questionamento 1: As notas de despesas com concreto, podem ser utilizadas como credito no INSS da CNO? Questionamento 2: Em caso positivo, caso a nota seja emitida contra o CNPJ da empresa (1), poderá o credito ser abatido na CNO da empresa (2), mesmo com CNPJs distintos por se tratar de obra no mesmo endereço e relativo ao mesmo empreendimento? Por favor responda os 02 questionamentos.

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• ADVOGADO AUTÔNOMO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 64156, postada em 16/4/2024, às 16:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Na declaração de imposto de renda pessoa física 2024/2023 um Advogado Autônomo recebeu em 2023 valores de honorários de sucumbência de cliente. O mesmo tem que informar na sua declaração de imposto de renda? Existe um valor mínimo para lançamento? É tributado? Se sim, em qual campo deve ser lançado o valor? Desde já, agradeço pela atenção com o mesmo.

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• CONTABILIZAÇÃO SINISTRO

  Pergunta n° 64155, postada em 16/4/2024, às 15:46

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Como devemos contabilizar um recebimento relacionado a sinistro de seguradora? E quais impostos são incidentes?

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 64154, postada em 16/4/2024, às 12:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de saber como proceder na apuração do imposto de renda à alíquota de 15% que trata o art. 10º da IN 2180/2024 quando em seu parágrafo único diz: Os rendimentos de aplicações financeiras de que trata o caput serão computados na DAA correspondente ao ano-calendário em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, pelo regime de caixa. Ou seja, gostaria de entender como fazer essa apuração direto na DAA para tributar os 15% ou tenho que fazer no Gcap e importar para a DAA?

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• DIREITOS RESCISORIOS

  Pergunta n° 64153, postada em 16/4/2024, às 09:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Quando o empregador doméstico morre, é devido aviso prévio ao empregado? Att, Gerencial

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