Perguntas e Respostas

• CONTABILIDADE DE GRANDE PORTE ART. 3 § 240 MM DE ATIVO E 300 MM RECEITA

  Pergunta n° 64183, postada em 22/4/2024, às 15:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  "Dado que uma sociedade limitada "LTDA" possui receita bruta acima de R$ 300.000.000,00 milhões, ela se qualifica como uma sociedade de grande porte conforme as disposições da Lei 6.404/76. Nesse contexto, os lucros existentes estão sujeitos às regras estabelecidas pelo Artigo 199 em relação ao saldo das reservas de lucros e também ao Artigo 193 sobre a reserva legal?" ou somente as regras sobre as escriturações e elaborações das demonstrações contábeis, bem como precisa ter uma auditoria com um auditor registrado na CVM ?

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• LUCRO REAL - LUCRO PRESUMIDO X INSS

  Pergunta n° 64182, postada em 22/4/2024, às 15:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  "Quais são os riscos associados quando uma empresa X tributada pelo lucro presumido presta serviços administrativos para uma empresa Y tributada pelo lucro real, considerando que os sócios da empresa X do lucro presumido são sócios majoritários na empresa Y do lucro real, mas não exercem funções administrativas nesta última? Além disso, há riscos específicos relacionados às questões do INSS que precisam ser considerados?"

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• DEDUÇÃO DE JUROS DE EMPRÉSTIMO NA ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 64181, postada em 22/4/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Bom dia!!! Gostaria de saber se posso lançar como despesas na atividade rural, os juros dos empréstimos, ref. a empréstimos feitos, para investimentos na fazenda. Obrigada Daniela

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• TRIBUTAÇÃO SCP

  Pergunta n° 64180, postada em 22/4/2024, às 10:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sobre SCP, quais são as obrigações acessórias? Por se equipara a PJ normal, deverá ser enviado: SPED ICMS/IPI, SPED CONTRIBUIÇÕES? E com relação a apuração dos impostos, deverá ser apurada juntamente com o sócio ostensivo? Deverá ser emitida nota em nome da SCP ou poderá ser emitida em nome do sócio ostensivo?

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• EMPRESA SCP

  Pergunta n° 64179, postada em 22/4/2024, às 10:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Foi constituído uma empresa SCP e gostaria de saber quais obrigações perante a Receita Federal está obrigada a transmitir e Secretaria de Fazenda no Distrito Federal.

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• EMPRÉSTIMO P.J. PARA P.F.

  Pergunta n° 64178, postada em 19/4/2024, às 15:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, tudo bem? Tem uma empresa do lucro presumido que faz empréstimos ao seus funcionários, para desconto em folha. No contrato mútuo que é feito entre as partes, sempre há uma cobrança de juros sobre o valor emprestado. Como deve ser feita a tributação do juros referente ao emprestimo? Deve ter recolhimento de guia de IRRF separada? Preciso declarar algo sobre isso na EFD-Reinf? Desde já agradeço

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• ABERTURA DE CNPJ

  Pergunta n° 64177, postada em 19/4/2024, às 15:16

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma entidade sem fins lucrativos (escola e projetos) possui um setor de costura, para fazer os uniformes para os alunos da entidade. Ocorre que a entidade gostaria de começar a prestar serviços de costura e comercializar produtos feitos por ela mesma. NO caso, ela pode ser sócia de uma nova empresa com essas atividades? Será uma empresa "normal" ou poderá ser uma outra entidade vinculada à ela, já que todo o recurso obtido será revertido para a própria instituição? Att, Ana PAula

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• IRPF CESSÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 64176, postada em 19/4/2024, às 12:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Considere o caso em que um pai cede ao filho o direito à percepção de renda oriunda de aluguéis de imóveis pertencentes ao primeiro, sem, no entanto, transferir ao segundo a propriedade ou posse dos imóveis. Como fica essa questão perante o imposto de renda? Será considerado redimento tributável apenas na declaração do filho? Será declarado apenas o rendimento ou há algo a ser informado na ficha de bens e direitos do filho?

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• REGISTRO R-4010 PF

  Pergunta n° 64175, postada em 19/4/2024, às 11:59

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Temos um caso onde por exemplo temos um titulo de 200,00 referente a aluguel pessoa fisica sem retenção de IRRFPF. Titulo emitido em abril com vencimento em Maio, ainda em aberto. O que seria correto informar na REINF, competência abril ou Maio que é quando esse titulo estiver efetivamente pago?

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• FGTS DIGITAL

  Pergunta n° 64174, postada em 19/4/2024, às 10:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Sobre a Resposta n° 67545, postada em 16/4/2024, às 15:51. Sim, a data de vencimento do recolhimento das guias GFD – Guia do FGTS Digital, a partir da competência 03/2024, será até o dia 20 de cada mês. Mas, tem prazo para gerar essa guia? Até qual dia posso gerar a GFD? Obs.: A dúvida é o prazo para gerar a guia e não a data do vencimento. Por quer, na época do SEFIP tinha para enviar. Att, Gerencial

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