Perguntas e Respostas

• AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

  Pergunta n° 64203, postada em 24/4/2024, às 17:21

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Estamos adquirindo um Maquina/Implemento agricola novo e outro usado em nome Pessoa Fisica com aquisição no estado de SP e outro no MS estados de origem com destino ao estado do PA. Qual o valor do diferencial de aliquota e se tem alguma redução na base de calculo qual seria ? Teria mais algum triubuto embutido nessa operação ?

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• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO PRODUTOR

  Pergunta n° 64202, postada em 24/4/2024, às 16:30

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Declaração de imposto renda de produtor rural.Qual o valor para isenção ?Qual o percentual do caixa rural ?Quais despesa pode ser deduzida fazendo o lucro presumido ?

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• FINTECH

  Pergunta n° 64201, postada em 24/4/2024, às 15:46

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Para uma empresa ser Fintech,existe alguma legislação especifica que deve seguir?A tributação é o Lucro real ou pode ser outro regime? Tem um valor inicial para o capital social?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 64200, postada em 24/4/2024, às 15:41

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Pessoa física comprou um apartamento em seu nome.Porém alguns pagamentos saíram da conta da pessoa jurídica de onde ela é sócia.Esses valores pode ser contabilizados como distribuição de lucros para a sócia? Haverá alguma implicação fiscal pelo fato de sair da conta da PJ direto para a conta do vendedor?

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• APURAÇÃO LUCRO REAL

  Pergunta n° 64199, postada em 24/4/2024, às 10:49

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia. Foi feito a opção pela tributação do lucro real anual na DCTF 01/2023, no entanto não teve imposto a declarar e com isso não houve recolhimento. É possível retificar essa opção para tributação pelo lucro real trimestral?

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• PRODUTO SOB ENCOMENDA

  Pergunta n° 64198, postada em 24/4/2024, às 08:26

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa estabelecida no estado de São Paulo, com atividade principal de fabricação de cosméticos, classificação fiscal NCM 3305.10.00 xampus e 3305.90.00 condicionadores e outras preparações capilares sob encomenda. Todos os insumos necessários para a fabricação, são adquiridos pela própria empresa fabricante. O cliente envia apenas as embalagens para que esta acondicione os cosméticos e retorne o produto acabado ao cliente. Nesse caso, qual tratamento fiscal deve ser aplicado à saída dos produtos, operação de venda ou industrialização? E quanto a remessa dessas embalagens que será remetida ao estabelecimento fabricante e que retornará ao cliente compondo o produto produzido?

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• ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS X FILIAL

  Pergunta n° 64197, postada em 24/4/2024, às 07:42

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma entidade sem fins lucrativos estabelecida em um determinado município, pretende constituir outra casa de abrigo e cuidados com idosos em outro município, mas sob as mesmas condições e propósitos estabelecidos no estatuto. Poderá, para tanto, abrir uma filial em outro município? Ou terá que constituir nova entidade, com outro CNPJ, e buscar, inclusive, todos os certificados de imunidade e isenção que já possui? Att, Ana Paula

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• RESPOSTA N° 67575

  Pergunta n° 64196, postada em 24/4/2024, às 07:39

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. No caso da resposta em questão, a propósito, muito bem fundamentada, a entidade terá I.E. para comercializar os produtos que fabricar? Ressalta-se que a entidade tem pleno conhecimento de que toda a renda deverá ser evertida para a manutenção da própria entidade. Att, ANa Paula

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• RESTITUIÇÃO JUDICIAL DE INSS PAGO ACIMA DO TETO

  Pergunta n° 64195, postada em 23/4/2024, às 16:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um contribuinte restituiu, através de ação judicial transitada em julgado em 2023, INSS pago acima do teto referente à diversas competências, nos últimos 5 anos anteriores. Pergunto: Isso deve ser declarado como rendimento tributável? Qual ficha? Rendimentos recebidos acumuladamente? Devo informar a quantidade de meses referente à quantidade de competências restituídas? Os honorários cobrados pelo advogado podem ser deduzidos desse valor?

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• IRPJ

  Pergunta n° 64194, postada em 23/4/2024, às 16:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, investiu como sócio participante na construção civil. Após a apuração dos resultados da SCP as receita auferidas vinda dos empreendimentos resultou em distribuição de lucro. A distribuição de lucro veio no Comprovante de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Sendo assim essa Distribuição de Lucros e Dividendos Isentos e Não Tributáveis apurados da SCP são tributado para empresa que investiu?

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