Perguntas e Respostas

• INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 64213, postada em 25/4/2024, às 15:26

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Um produtor rural pessoa física teve um gasto considerável com a colocação de painéis e energia solar (no CNPJ do estabelecimento rural). Ele pode abater do livro caixa os gastos com esse investimento? Ele pode valorizar o imóvel com esse investimento? Isso é mencionado no ITR? Att, Ana Paula

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• APURAÇÃO LUCRO REAL

  Pergunta n° 64212, postada em 25/4/2024, às 14:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Sabemos que a publicidade/propaganda para serviços advocatícios sofre algumas limitações conforme código de ética da OAB. Com isso, há empresas uniprofissionais tributadas pelo regime de Lucro Real, que prestam exclusivamente serviços advocatícios, que patrocinam alguns eventos nacionais e internacionais, com objetivo de aumentar a notoriedade da empresa dentro e fora do Brasil. Nesses casos, os valores pagos como patrocínio podem ser considerados como despesas dedutíveis?

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• NÃO UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL (ESPORTE)

  Pergunta n° 64211, postada em 25/4/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, realizamos um Incentivo Fiscal para o Esporte em dezembro/2023, em empresa diferentes localizada no RJ e SP, porém, fomos informados pelo incentivado que o mesmo não poderá utilizar os valores aportados no projeto. Nesse caso, o Governo ficaria com o valor? Caso o Governo fique com este valor devemos fazer alguma alteração na nossa apuração do lucro real, ou seja podemos deduzir o valor do incentivo? Há uma base legal a qual informa o procedimento que devemos adotar?

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• VENDA DE IMOVEL ABATIMENTO DE COMISSÃO

  Pergunta n° 64210, postada em 25/4/2024, às 08:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, minha empresa é de lucro presumido e fez uma venda de um imovel, gostaria de saber para fins de tributação se posso excluir da base de calculo dos impostos a comissão paga ao corretor.

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• RÉPLICA DA PERGUNTA 64195

  Pergunta n° 64209, postada em 25/4/2024, às 08:43

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Deixa eu contextualizar melhor a situação, para ficar mais clara a suspeita de que o fato narrado implicará de alguma forma nos rendimentos tributáveis: na declaração referente aos fatos gerados das contribuições previdenciárias, essas contribuições reduziram a base de cálculo do imposto de renda. Agora, elas foram restituídas ao contribuinte. Tenho a impressão te ter lido algum entendimento que orientava declarar como rendimemntos tributáveis no ano que a restituição ocorresse.

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• FET - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - TO COMPLEMENTO DA PERGUNTA 64190

  Pergunta n° 64208, postada em 25/4/2024, às 07:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Complementando a pergunta 64190 sobre recolhimento do FET Conforme a resposta 64589, foi informado o recolhimento do FET que é previsto no Art. 4º Fica condicionado à fruição dos benefícios fiscais previstos nas Leis nos 1.385, de 9 de julho de 2003, 1.173, de 2 de agosto de 2000, e demais dispositivos legais do Regulamento do ICMS, instituído por meio do Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006, ao pagamento da contribuição para o FET, relativo às: III - operações com gado vivo (bovino, bufalino e suíno), nas saídas interestaduais praticadas por produtor rural deste Estado, no âmbito do inciso IV do art. 2o da Lei no 1.173, de 2 de agosto de 2000; Sobre a minha dúvida: A empresa X é obrigada ao recolhimento do FET apenas se tivesse amparo aos benefícios da LEI 1.173?

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• DECCL FINAL DE ESPOLIO

  Pergunta n° 64207, postada em 24/4/2024, às 18:36

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  em uma declaração final de espolio exercício 2024 ano calendário 2023 o formal de partilha saiu em 28/12/2023 e 29/12/2023 foi o feriado bancário , ou seja, os valores transferidos aos herdeiros somente foram efetivamente transferidos no ano de 2024, nesse caso como precedemos tanto com a decl final de espolio quanto a declaração dos herdeiros quanto aos valores da transferência uma vez que pelo informe de rendimentos bancários do espolio os valores da coluna 2023 estão todos constando valores

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• PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE ISENÇÃO SAQUE VGBL

  Pergunta n° 64206, postada em 24/4/2024, às 18:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um contribuinte que teve seu laudo atestando moléstia grave retroativo e dentro do periodo retroativo realizou saque do VGBL com imposto de renda retido na fonte, nesse caso devido a isenção por ser acometido de moléstia grave também os valores de saques de VGBL são alcançados pela isenção do imposto de renda?

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• ESCALA 12 X 36

  Pergunta n° 64205, postada em 24/4/2024, às 18:17

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode um empregador e o colaborador fazerem um acordo de escala 12 x 36 e e por liberalidade do empregador conceder folga aos finais de semanas ao colaborador ?

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• AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

  Pergunta n° 64204, postada em 24/4/2024, às 17:22

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Estamos adquirindo um Maquina/Implemento agricola novo e outro usado em nome Pessoa Fisica com aquisição no estado de SP e outro no MS estados de origem com destino ao estado do PA. Qual o valor do diferencial de aliquota e se tem alguma redução na base de calculo qual seria ? Teria mais algum triubuto embutido nessa operação ?

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