Perguntas e Respostas

• PRODUTOS CESTA BÁSICA - GOIÁS

  Pergunta n° 64173, postada em 19/4/2024, às 08:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Existe uma legislação no estado do Goiás que relaciona quais produtos podem fazer parte da cesta básica? Empresa X trabalha no ramo alimentício e fornece cesta básica, onde existem diversos tipos de cesta básica. Desde da mais básica, até aquelas cestas com mais itens? (Ex: Achocolatado, leite ninho .. etc).

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• EFD-REINF VALOR BRUTO X VALOR BASE DE RETENÇÃO

  Pergunta n° 64172, postada em 19/4/2024, às 08:45

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Com base na Pergunta n° 64159 Não obtivemos uma resposta clara. Nosso questionamento foi, se o valor Bruto informado nos registros EFD-REINF IRRF PJ deve ser igual ao valor de calculo da base do IRRF PJ quando houver mais de uma nota emitida no mesmo dia, sendo uma delas isenta de retenção. A nota isenta de retenção deve somar no valor Bruto informado ou somente na base de calculo do IRRF PJ na declaração da REINF?

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• ENTRADA DE NFE COM IPI, USO E CONSUMO QUE NÃO APROVEITA OS CRÉDITOS.

  Pergunta n° 64171, postada em 18/4/2024, às 16:06

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Prezados, boa tarde. Em uma nota fiscal de entrada que tem IPI destacado, para uso e consumo e não aproveita-se os créditos. O valor do IPI precisa ser igual ao valor total da nota fiscal e deve ir para o campo "outros"? Exemplo: Valor total da nota: 3.900,00 Valor total dos produtos: 3.661,97 Valor do IPI: 238,03 Valor do ICMS: 156,00 Valor no campo "Outros", deve ser 3.900,00 ou 3661,97?

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• OBRIGATORIEDADE DA EMISSAO DE NFE PARA PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 64170, postada em 18/4/2024, às 15:36

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde!!! Gostaria de saber, a legislação que diz sobre essa obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para produtor rural, a partir de 01/05/2024, e se está valendo para todo o país. Obrigada Daniela

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• MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

  Pergunta n° 64169, postada em 18/4/2024, às 10:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Quando o empregador doméstico morre, como fica a situação do empregado? Qual procedimento fazer para receber o seguro desemprego e sacar o fgts? Obs.: A receita federal não permite mais acesso ao GOV.BR do empregador, uma vez já falecido, portanto, não dar mais acesso ao e-social. Obs.: Não haverá transferência de empregador, o empregado será demitido, não continuará com a família. Att, Gerencial

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• RÉPLICA (PERGUNTA 64118)

  Pergunta n° 64168, postada em 18/4/2024, às 09:35

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A pergunta 64118 não foi objetivamente respondida, mas tendo em vista o disposto na solução de consulta COSIT 15/2018 que foi informada, parece-me que: não haverá retenção de impostos por acasião do repasse da cooperativa ao cooperado, uma vez que as retenções já teriam ocorrido quando o contratante fez o pagamento à cooperativa. No entando, considerando a parte final da consulta, onde diz "as cooperativas singulares de trabalho médico deverão apresentadas faturas ou documento de cobrança de sua emissão, ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS COOPERADOS PESSOAS JURÍDICAS.." concluo que os valores recebidos pelos cooperados, a título de repasse, seriam tributáveis, visto que: 1) sofreram retenção; 2) estão sujeitos à emissão de NF. Está correto o entendimento?

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• RÉPLICA DA PERGUNTA 64135

  Pergunta n° 64166, postada em 18/4/2024, às 09:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  No caso, estou questionando especificamente acerca do código de recolhimento de INSS 1120. Mas me foi fornecida uma resposta referente outro código.

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• PROJETO DE LEI 4576/2020

  Pergunta n° 64165, postada em 18/4/2024, às 09:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O Projeto de Lei n. 4576/2020, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar foi aprovado? Gilmar

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• RECEBIMENTO DE SEGURO POR ROUBO NO ESTABELECIMENTO

  Pergunta n° 64164, postada em 18/4/2024, às 09:01

  Autor(a): *** (Cotia - SP)

  Senhores consultores, bom dia! A empresa(Lucro Presumido) registrou Roubo, por invasão de elementos armados no estabelecimento, sem vítimas, com subtração de mercadorias: Matérias Primas, Produtos Acabados e Produtos em fase de fabricação. Procedimentos executados: 1)Obtenção do B.O., 2) Acionamento da Seguradora 3)Emissão de Nf CFOP 5927, Baixa de estoque 4) Estorno dos créditos de ICMS e IPI. Na solução da consulta Cosid 97/2018, orienta a apuração, positiva ou negativa, para os efeitos de tributação. O valor recebido pela cobertura do seguro é inferior aos produtos e mercadorias relacionados ao roubo. Dúvida: como contabilizar o ocorrido?

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• ABONO PASEP

  Pergunta n° 64163, postada em 18/4/2024, às 08:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O conselheiro tutelar que recebe rendimentos de até 02 salários mínimos e atende aos demais requisitos para direito ao abono do Pasep. Nesse caso em tela, esse conselheiro teria direito ao recebimento de abono do Pasep anualmente? Gilmar

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