Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.231 | Respostas: 68.619

PERGUNTA: ABONO PASEP

  • Pergunta n° 64163, postada em 18/4/2024, às 08:56

    Autor(a): *** (Brumado - BA)

    Bom dia! O conselheiro tutelar que recebe rendimentos de até 02 salários mínimos e atende aos demais requisitos para direito ao abono do Pasep. Nesse caso em tela, esse conselheiro teria direito ao recebimento de abono do Pasep anualmente? Gilmar

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