Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESAS OFFSHORES - OPACA - CONTABILIZAÇÃO E CÁLCULO ANTECIPAÇÃO 8%
-
Pergunta n° 64084, postada em 3/4/2024, às 12:52
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Empresa offshores tem um balanço patrimonial com lucros acumulados no PL em 31 dezembro 2023 em dólares. A empresa optará por ser “ OPACA” e fará a antecipação de tributação em 8% para recolhimento em 31 de maio de 2024 referente 31 dez 2023 conforme Lei 14.754/2023. Dúvidas: 1 – Conforme legislação vigente a empresa offshore terá que fazer um balanço patrimonial em reais em 31 dezembro de 2023 (balanço de abertura). É só transformar os dados do balanço em dólares e converter para Reais utilizando a taxa cambio de venda 4,8413? 2 – No balanço de abertura , em Reais, poderá provisionar o valor do imposto a ser antecipado? 3 – No balanço patrimonial no Patrimonio Líquido consta a conta de lucros acumulados e outra conta de Net Change Portfolio ( valor justo ativos financeiros-valor abrangente). Para antecipação dos 8% será somente sobre os lucros acumulados, ou seja, valor justos dos ativos (VA) não entra para tributação? 4 – Conforme perguntas e respostas divulgados pela receita federal o item 10 consta que o art. 2º da Lei nº 14.754, de 2023, cria regra semelhante de tributação para os rendimentos das aplicações financeiras feitas diretamente pela pessoa física no exterior e para o lucro das empresas offshores controladas pela pessoa física e domiciliada em paraíso fiscal ou com renda passiva significativa. A mesma empresa poderá optar por atualizar os ativos financeiros pelo aplicativo ABEX – Atualização dos Bens no Exterior ao invés de tributar os lucros acumulados apurados em balanço? 5 – Na base de cálculo para antecipação dos 8% da empresa OPACA, a variação cambial será tributada? 6 – Na remessa efetuada pela pessoa física do ativos financeiros para o exterior (offshore), na declaração de ajuste anual (DAA) aparecerá como empréstimo ? 7 – As divergências detectadas na DAA da pessoa física que efetua as remessas para o exterior ( em Reais) em comparação as remessas em dólares, como regularizar? 8 – Pelo aplicativo ABEX importará os valores declarados no último exercício e serão atualizados para cálculo da variação a ser tributada? 9 – Se a empresa ofshore optar por ser OPACA e diferimento dos lucros apurados até 31 dezembro de 2023, não será devido nenhum tributo até 31 de maio de 2024, correto?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
