Perguntas e Respostas

• VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO VEÍCULO - UF ES

  Pergunta n° 65338, postada em 8/1/2025, às 14:40

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezado. Uma empresa do ES, vai vender o caminhão que possui no ativo imobilizado. Foi adquirido em 2021, NCM 87042310, e incidiu ICMS normal sobre a operação, por se tratar de um veículo novo na época. Gostaria de esclarecer se sobre esta venda terá redução da BC de ICMS prevista no art 70 incisos XXXV e VI. Pelo que vi na listagem do ANEXO II do Convênio 132/92, o NCM usado na compra não consta na listagem, ou seja, não teria então a redução de 100% da base de cálculo. A dúvida maior é se, por fim, aplicaria a redução de 95%.

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• NCM 48189090 FRALDA HIGIENICA PARA ANIMAIS DOMESTICOS

  Pergunta n° 65337, postada em 8/1/2025, às 14:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Nosso cliente vende o produto que possui ncm 48189090 fralda higienica para uso de animais, existe os protolocos de icms de higiene como protocolo 36/2009 que menciona o ncm e consta como fralda, gostaria de saber se este ncm ira se enquadrar na subtituição tributaria ou não uma vez que protocolo diz artigos de higiene PESSOAL.

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• EQUIPARAÇÃO DE CLÍNICAS A HOSPITAIS

  Pergunta n° 65336, postada em 8/1/2025, às 13:59

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do lucro presumido, sociedade empresária, possui alvará sanitário da Anvisa e presta serviços na área dermatológica? Os serviços de botox são passíveis de equiparação hospitalar?

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• DIFERENÇA SALARIAL RETROATIVA CCT REG APOS DATA BASE E TETO SALARIO FAMILIA

  Pergunta n° 65335, postada em 8/1/2025, às 13:58

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  as diferenças salariais pagas ref a registro de CCT após a data base incidem na base de calculo para teto do salario família ? exemplo teto remuneração salario família é de R$1.819,26, o funcionario recebeu salario de R$1.600,00 + R$500,00 (retroativo ref CCT registrada muito apos a data base) nesse caso o total recebido foi R$2.100,00 ultrapassando o valor do teto do recebimento do salario familia , de acordo com esse exemplo ele recebe ou nao a parcela do salario familia?

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• DIRBI

  Pergunta n° 65334, postada em 8/1/2025, às 13:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., As empresas do SIMPLES NACIONAL estão ou não estão obrigadas a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)?

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• ALIQUOTA INTERNA SACOLA PLASTICA

  Pergunta n° 65333, postada em 8/1/2025, às 12:55

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma padaria situada no estado de MG adquire de um fornecedor de outro estado a mercadoria: X SACOLA PEAD 40X50 FRENTE ML IMPRESSA NCM 39232190, o CFOP da nota fiscal de compra vem como sendo 6101 com a alíquota de 12%, a dúvida é a seguinte, terá o DIFAL a recolher sobre essa operação? pois o fornecedor alega que por ser indústria não haveria o recolhimento do difal por parte do destinatário, dado que de acordo com ele esse produto tem a alíquota interna de 12% no estado de MG, informando como base legal da Alíquota Subitem 4.14 do Item 4 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG. Mas a sacola é apenas para transporte da mercadoria, mesmo assim é considerado como embalagem para efeitos da aliquota interna?

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• DESCONTO SIMPLIFICADO ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 65332, postada em 8/1/2025, às 12:50

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sabe-se que também é possível fazer a opção do desconto simplificado referente à atividade rural, em separado. Porém, as informações no sistema levam a crer que o desconto seja de 20%, igual o desconto simplificado tradicional, porém, ao preencher a declaração, ocorre o inverso, é calculado um desconto de 80%, restando uma base de apenas 20%. É isso mesmo? Qual a base legal desse desconto?

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• DEVOLUÇÃO DE NOTA FISCAL CONTENDO ICMS-DIFAL

  Pergunta n° 65331, postada em 8/1/2025, às 09:25

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Qual processo devo fazer em casos de Nota Fiscal de fora do estado que já paguei o Diferencial de Alíquota (ex.: nota emitida em agosto de 2024) e foi necessário fazer uma devolução de um ou mais itens da nota meses depois (Janeiro 2025)? - Como já paguei o Difal referente a essa nota, devido a devolução, tenho que pedir o valor do Difal pago de volta ou perderia esse valor? - Em casos da nota com os itens devolvidos, se eu faço uma nova compra (emissão de nova nota), é necessário pagar novamente o Diferencial de Alíquota?

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• VENDA ATIVO IMOBILIZADO-IMOVEL

  Pergunta n° 65330, postada em 8/1/2025, às 09:02

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  uma empresa de lucro presumido (alugueis), vende um imovel de sua propriedade (imobilizado) qual a tributação quanto ao IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. A base calculo do IRPJ/CSLL seria a mesma da atividade 32%?

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• CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADOS

  Pergunta n° 65329, postada em 7/1/2025, às 17:44

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Para Constituir uma Sociedade Unipessoal com atividade de Serviços Advocatícios necessita registrar o Contrato Social/Ato Constitutivo na Junta Comercial? Ou Somente na OAB? Gilmar

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