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PERGUNTA: DEVOLUÇÃO DE NOTA FISCAL CONTENDO ICMS-DIFAL
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Pergunta n° 65331, postada em 8/1/2025, às 09:25
Autor(a): *** (Vitória - ES)
Bom dia, Qual processo devo fazer em casos de Nota Fiscal de fora do estado que já paguei o Diferencial de Alíquota (ex.: nota emitida em agosto de 2024) e foi necessário fazer uma devolução de um ou mais itens da nota meses depois (Janeiro 2025)? - Como já paguei o Difal referente a essa nota, devido a devolução, tenho que pedir o valor do Difal pago de volta ou perderia esse valor? - Em casos da nota com os itens devolvidos, se eu faço uma nova compra (emissão de nova nota), é necessário pagar novamente o Diferencial de Alíquota?
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