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PERGUNTA: NCM 48189090 FRALDA HIGIENICA PARA ANIMAIS DOMESTICOS
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Pergunta n° 65337, postada em 8/1/2025, às 14:24
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa Tarde Consultor, Nosso cliente vende o produto que possui ncm 48189090 fralda higienica para uso de animais, existe os protolocos de icms de higiene como protocolo 36/2009 que menciona o ncm e consta como fralda, gostaria de saber se este ncm ira se enquadrar na subtituição tributaria ou não uma vez que protocolo diz artigos de higiene PESSOAL.
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