Perguntas e Respostas

• DARF 3426 - REINF

  Pergunta n° 65348, postada em 9/1/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, temos um darf de código 3426 para informar na REINF. Esse darf é referente a " Juros de Mútuo recebido por uma PJ", neste caso qual seria a natureza do rendimento que mais se encaixa na situação ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FÉRIAS X FALTAS

  Pergunta n° 65347, postada em 9/1/2025, às 14:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em relação ao desconto de dias de férias por faltas injustificadas, minhas dúvidas são: 1 - O DSR que o funcionário perde quanto falta de maneira injustificada entra no cálculo para avaliar perda de dias de férias? 2 – A falta parcial (foi embora mais cedo ou chegou atrasado) entra no cálculo para avaliar perda de dias de férias? 3 – No caso do trabalhador não ter trabalhar, no mínimo, 15 dias dentro daquele período correspondente ao avo, ele tem direito de receber as férias do mesmo jeito? Por exemplo, empresa faz contrato de experiência de 15 dias e o empregado falta dois dias de maneira injustificada. Na rescisão, o colaborador terá direito de receber 1/12 avo de férias? Ou não receberá porque não trabalhou os 15 dias mínimos?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONSULTA SOBRE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS EM MANUTENÇÃO DE PARTES E PEÇAS

  Pergunta n° 65346, postada em 9/1/2025, às 13:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 99013, de 19 de janeiro de 2017, é possível apurar créditos de PIS e COFINS sobre serviços de manutenção de máquinas utilizadas diretamente na fabricação de produtos, bem como sobre a aquisição de partes e peças de precisão dessas máquinas, desde que tais intervenções não aumentem a vida útil do equipamento em mais de um ano. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: caso a reposição ou manutenção resulte em um aumento da vida útil da máquina superior a um ano, seria possível a apropriação do crédito por meio da depreciação? Aguardamos sua orientação. Atenciosamente,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA DE IMOVEL COM PERMUTA

  Pergunta n° 65345, postada em 9/1/2025, às 12:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Tenho uma dúvida em relação ao processo de apuração de receitas para uma empresa do Simples Nacional no regime de caixa. A empresa, que atua na compra e venda de imóveis, vendeu 50% de uma propriedade, sendo o valor total da negociação de R$ 550.000,00, com os seguintes pagamentos recebidos: R$ 50.000,00 em dinheiro, Carro SW4 no valor de R$ 300.000,00, como parte da permuta, Duas parcelas de R$ 105.000,00, com vencimento em 20/01 e 20/02. Gostaria de saber como proceder com a apuração das receitas e tributação, considerando que a empresa é tributada no regime de caixa e o carro foi dado como permuta. O valor do carro deve ser reconhecido como receita somente quando for convertido em dinheiro (venda)?

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ATIVIDADE DE RÁDIO - CNAE 60.10-1-00

  Pergunta n° 65344, postada em 9/1/2025, às 11:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa de rádio situada no Distrio Federal (CNAE é 60.10-1-00 ATIVIDADE DE RÁDIO), deverá ser tributado pelo ISS? É sabido que o ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de som e imagens de recepção livre e gratuita. Sendo assim, existe alguma legislação que consta a não incidência também do ISS no DF?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ADICIONAIS NA LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 65343, postada em 9/1/2025, às 10:48

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A colaboradora que ocupa o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal está afastada em Licença Maternidade desde 23/12/2024. De acordo com os laudos de SST desenvolvidos para a empresa, a função enseja o pagamento do Adicional de Insalubridade de 20% sobre o salário mínimo federal vigente e mais o recolhimento previdenciário patronal de 6% referente a aposentadoria especial. Minhas dúvidas são: 01 - Durante o período de Licença Maternidade, a colaboradora segue tendo direito a receber o adicional de insalubridade? Mesmo não estando efetivamente exposta nesse período. 02 - Durante o período de Licença Maternidade, a empresa segue obrigada a recolher o percentual da aposentadoria especial? Mesmo a colaboradora não estando efetivamente exposta nesse período. 03 - Sabemos que a Legislação prevê que, após o retorno no período da amamentação, as lactantes não devem ser expostas a atividades insalubres. Como proceder no caso dessa colaboradora? A empresa deve designá-la para outr...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PIS E COFINS - RECEITAS FINANCEIRAS - VC ATIVA REALIZADA

  Pergunta n° 65342, postada em 9/1/2025, às 10:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Poderiam esclarecer a seguinte duvida, por favor? Com relação a variação cambial ativa realizada, ocorrida no momento de um pagamento de invoice de Fornecedor Estrangeiro, esta variação é passível de tributação de PIS/COFINS sobre receitas financeiras? Regime não cumulativo.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESSARCIMENTO IMPOSTOS - CRÉDITO TRIBUTARIO

  Pergunta n° 65341, postada em 9/1/2025, às 09:17

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Empresa tributada no Lucro Real no ramo de Comercio de Carnes, é isenta de pagamento de PIS/COFINS neste segmento. Foram levantados créditos de PIS/COFINS s/ os fretes através de Recuperação Tributária. Logo estes créditos serão utilizados para compensação de Débitos Federais através de PerDcomp. Pergunta: 1) Em qual grupo de Contas entraria estes créditos, teria que ser gerado uma receita seria Receita Financeira ou Outras Receitas Operacionais? 2) Estes créditos quando comporem o resultado da Empresa é Tributado no Lalur? Atenciosamente, Margarete

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DOAÇÃO DE VALORES

  Pergunta n° 65340, postada em 9/1/2025, às 08:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Todo mês, uma PF que mora no estado de SP, recebe R$ 4 mil de doação de sua mãe que mora no estado do RJ. 1 - Qual o limite essa PF que mora no estado de SP tem para receber de doação para não pagar ITCMD? 2 - Mesmo estando dentro da isenção, deve ser feito a declaração pra cada recebimento? 3 - se ultrapassar o limite, quem paga esse imposto, o doador que mora no RJ ou o donatário que mora em SP? grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR

  Pergunta n° 65339, postada em 8/1/2025, às 17:39

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa preenche todos os requisitos para equiparação hospitalar , porém a sociedade empresária é de um único sócio. Pode mesmo assim equiparar ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder