Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ADICIONAIS NA LICENÇA MATERNIDADE
-
Pergunta n° 65343, postada em 9/1/2025, às 10:48
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
A colaboradora que ocupa o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal está afastada em Licença Maternidade desde 23/12/2024. De acordo com os laudos de SST desenvolvidos para a empresa, a função enseja o pagamento do Adicional de Insalubridade de 20% sobre o salário mínimo federal vigente e mais o recolhimento previdenciário patronal de 6% referente a aposentadoria especial. Minhas dúvidas são: 01 - Durante o período de Licença Maternidade, a colaboradora segue tendo direito a receber o adicional de insalubridade? Mesmo não estando efetivamente exposta nesse período. 02 - Durante o período de Licença Maternidade, a empresa segue obrigada a recolher o percentual da aposentadoria especial? Mesmo a colaboradora não estando efetivamente exposta nesse período. 03 - Sabemos que a Legislação prevê que, após o retorno no período da amamentação, as lactantes não devem ser expostas a atividades insalubres. Como proceder no caso dessa colaboradora? A empresa deve designá-la para outra função? Se sim, por quanto tempo? Agradeço!
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
