Perguntas e Respostas

• IRRF RETENÇÕES

  Pergunta n° 65358, postada em 13/1/2025, às 11:41

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Empresa que emite notas fiscais no mês para o mesmo cliente se a 1ª tem o valor de retenção inferior a R$10,00, se a soma com a 2ª ficar superior, para fins de retenções, qual o tratamento tributário?

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• MEI - FATURAMENTO E MUDANÇAS EM 2025

  Pergunta n° 65357, postada em 13/1/2025, às 11:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Olá, Prezado(a)! Por gentileza, qual será o valor para quem é MEI em 2025? Qual o limite de faturamento? Qual o valor do imposto mensal devido? É conforme o faturamento ou será fixo?

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• TRIBUTAÇÃO SIMPLES

  Pergunta n° 65356, postada em 13/1/2025, às 10:35

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa optante pelo simples nacional, com objetivo de: Produção Audiovisual, Produção de vídeo, Produção de matérias de publicidade e propaganda; Comunicação, Marketing direto, Publicidade, Redação e conteúdo; Treinamento, Educação corporativa, oratória e serviços administrativos, emitiu notas fiscais com códigos de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS 1706-0/01-88 / Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. Qual anexo do Simples Nacional as receitas decorrentes dessa atividade do CTISS será tributada?

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• ATIVO CRÉDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 65355, postada em 10/1/2025, às 15:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria regime não cumulativo adquire máquina destinada ao ativo imobilizado. A nota tem o destaque do ICMS, para crédito sobre o custo de aquisição do bem, excluir o ICMS da Base de cálculo do Pis e Cofins, aplicando a alíquota de 1,65% Pis e 7,6% de Cofins sobre a base deduzida? Grata.

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• LEI DE ISONOMIA SALARIAL

  Pergunta n° 65354, postada em 10/1/2025, às 11:25

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, um funcionário recebe R$ 1.800 (já trabalha a 20 anos na empresa) e agora um outro será admitido na mesma função com 01 salário mínimo, isso é legal? A empresa pode contratar esse novo funcionário com o salário mínimo, sendo da mesma função do que já está a 20 anos e recebe o salário de R$ 1.800,00?

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• EMPRESA DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA - LUCRO REAL

  Pergunta n° 65353, postada em 10/1/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, gostaria de saber se uma empresa de locação de ambulância que participa de licitações públicas, e também presta serviço para empresas privadas, pode se creditar de PIS e COFINS sobre os insumos dispendidos na manutenção das frotas, ex: combustível (se este estiver previsto no contrato que é por conta do locador); reparação, troca, conserto de peças, pneus, equipamentos hospitalares usados dentro da ambulância, gastos despendidos na transformação do furgão para condição de ambulância, mão de obra de oficina, seguro das ambulâncias, etc. Inclusive, se teria direito a se creditar do pis e cofins sobre a depreciação mensal das ambulâncias mantidas em ativo imobilizado.

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• RÉPLICA RESPOSTA 68806

  Pergunta n° 65352, postada em 10/1/2025, às 10:24

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, a resposta não foi muito esclarecedora. Já havia visto este Parecer Consultivo nº 0094/2021 da SEFAZ/ES, mas a dúvida existe em função no que diz o inciso XXXV do Art 70 do RICMS, em relação a redução de 100%. No inciso é expressa a condição de ter a redução somente se o veículo estiver arrolado no ANEXO II do Convênio ICMS 132/92. Não sendo arrolado, não tem direito a redução de 100%, ainda que tenha sido onerado em etapa anterior. Já no caso da previsão da redução de 95%, é explicito que terá direito a ela somente se o veículo foi adquirido sem oneração do ICMS ou se tiver sido calculado sobre a mesma base de cálculo reduzida. No caso trazido a baila, o NCM do veículo é o 87042310 (não consta na listagem do Anexo II do Convenio ICMS 132/92) e teve destaque de ICMS integral na NF de aquisição. Resta a dúvida se a venda desse veículo imobilizado vai se beneficiar de algum dos benefícios previstos ou se terá que recolher o ICMS integral sobre a operação.

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• DOAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 65351, postada em 10/1/2025, às 10:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Duvida: uma empresa optante pelo lucro presumido fez uma doação de uma sala do ativo imobilizado, como é feito o lançamento contábil da baixa do bem? Atenciosamente Regia Matos

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• IR/CS CORRENTE X DIFERIDO X ÁGIO

  Pergunta n° 65350, postada em 9/1/2025, às 18:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Gostariamos de entender com vocês a respeito de algumas questões envolvendo o IR/CS Corrente, Diferido e o Ágio. 01. Quais as principais diferenças entre o IR/CS Corrente e o IR/CS Diferido? 02. Quais os efeitos do ágio para fins de apuração do IR/CS? Ou seja, qual a relação do ágio para fins de apuração da BC do IRPJ e CSLL? 03. Mas afinal, a amortização fiscal do ágio melhora ou piora a alíquota efetiva de IR/CS para fins das regras de Pillar 2? Att.,

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• CÁLCULO (AUFERIÇÃO) ICMS-ST (SP X AM)

  Pergunta n° 65349, postada em 9/1/2025, às 15:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Temos um cliente localizado no estado de SP e que efetua vendas para o estado do Amazonas. Há previsão de ICMS-ST na saída de seus produtos para esse cliente localizado em Manaus. Cabe destacar, de que com base no RICMS/SP o Estado de SP concede a suspensão do ICMS incidente sobre a saída de mercadorias destinadas a ZFM para a industrialização ou comercialização, conforme descrito no art. 84 do anexo I do RICMS/00. O cliente ao efetuar o cálculo do ICMS-ST desconta o valor do ICMS próprio da operação (Desonerado) sobre o valor do ICMS-ST para se chegar no valor efetivo do ICMS-ST a ser recolhido via GNRE. No entanto, entendemos de que esse racional aplicado está incorreto na qual explicarei abaixo: Convênio ICMS 65/88 – cláusula primeira, §2º.: Cláusula primeira: Ficam isentas do imposto às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento desti...[continua]

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