Perguntas e Respostas

• CONTINUAÇÃO PERGUNTA N° 65621, POSTADA EM 20/2/2025, ÀS 08:44

  Pergunta n° 65636, postada em 24/2/2025, às 08:29

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Complemento da Pergunta n° 65621, postada em 20/2/2025, às 08:44, com relação a resposta informada, no caso dos impostos a empresa pagará somente dentro do Simples Nacional o IRPJ, CSLL e CPP? por fora do DAS terá que pagar mais algum imposto?

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• CRÉDITOS DE PIS/COFINS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) VS MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 65635, postada em 21/2/2025, às 10:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Empresa adquiriu máquinas e equipamentos novos alocados na produção e não fez a opção pelo crédito de PIS/COFINS pelo método da aquisição. Ou seja, o crédito vem sendo aproveitado pelo método da depreciação contábil na EFD (F120). Vocês entendem que existe a possibilidade de fazer a opção agora e calcular o crédito aplicando os 9,25% sobre o valor residual e efetuar o lançamento na EFD no F130? OU está opção deveria ser feita obrigatoriamente no momento da aquisição dos bens não podendo ser feita em momento posterior? Muito Obrigado.

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• COMPRA POR ENCOMENDA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 65634, postada em 21/2/2025, às 08:45

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa do ES, optante pelo Simples Nacional, com atividade varejista de venda de cosmésticos, remete embalagens e rótulos com sua marca própria para uma indústria fabricar suas fórmulas de cosméticos. Sendo que o conteúdo cosmético é da indústria e não da empresa varejista. Pergunto: Qual o tratamento fiscal para essa operação? A empresa varejista deve emitir Notas de remessas com quais CFOPs para remeter as embalagens e rótulos para a indústria? Em contrapartida, como a indústria deve retornar com essas remessas e com o conteúdo fabricado por ela? Creio que seja uma operação triangular mas não me parece se encaixar o procedimento de compra e ordem, e sim uma operação de compra sobre encomenda, onde são remetidos somente os utensílios como embalagens e rótulos para envasamento do conteúdo fabricado pela própria indústria.

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• CONTABILIZAÇÃO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 65633, postada em 21/2/2025, às 08:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos uma empresa investidora que possui 100% das ações de outras 4 empresas investidas. Neste caso, por a investidora ser a sócia majoritária das ações, o registro da participação sobre o resultado das investidas pode ser realizado somente por equivalência patrimonial? Além disso, as demonstrações contábeis da investidora devem seguir algum modelo especifico de apresentação? Aguardo, Camila Silge.

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• ISS RETIDO - PARA EMPRESAS DO SIMPLES - ACIMA DA ALÍQUOTA EFETIVA DAS ?

  Pergunta n° 65632, postada em 20/2/2025, às 18:43

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa MG com CNAE´s de construção 41.20-4-00 como principal, optante pelo SIMPLES, prestou serviço a uma prefeitura. Porém a prefeitura está exigindo que a retenção tenha um percentual maior do que a empresa pagaria de alíquota efetiva, alegando o art.18 paragrafo 6º, e inclusive o §4o do art. 21 desta Lei Complementar. Porém no inciso I do art §4o do art. 21 desta Lei Complementar, fala: "I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) " Então nós estamos entendendo que deverá reter a alíquota efetiva que pagaria na DAS. Existe algum outro argumento jurídico, como por exemplo caso conste em seu código tributário municipal que pode a prefeitura exigir a alíquota maior que do DAS do mês anterior? Código do serviço prestado 17.05

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAIS

  Pergunta n° 65631, postada em 20/2/2025, às 17:56

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, A pessoa foi estudar no exterior e em 2024 foi contratado por uma empresa americana.Ele tem uma conta no Nubank que movimentou em 2024 e 2025,mas não houve envio de remessas do exterior .Neste caso ele deve declarar imposto de renda no Brasil ou no exterior? Como fica a situação dessa conta?

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• MEI - DÚVIDAS

  Pergunta n° 65630, postada em 20/2/2025, às 16:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Meu cliente possui uma MEI de treinamento, ocorre o mesmo ser formou também em pscologia, pergunto: É possíve manter a MEI e também realizar consultas como pessoa física, emitindo o recibo eletrônico para os clientes? obrigado,

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• DIMOB

  Pergunta n° 65629, postada em 20/2/2025, às 16:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Prezados gostaria de saber se entidades sem fins lucrativos que locam salas, estacionamento...e pagam o COFINS sobre esse rendimento precisa entregar a DIMOB, alguns são administrados por imobiliária (então acredito que seja entregue), ou não? Eles normalmente enviam o Informes de Rendimentos. Estou com essa dúvida, mesmo que não a "finalidade" da entidade, ocorre que locam e recebem. São obrigadas à entrega da DIMOB as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; intermediarem aquisição, alienação ou ***aluguel de imóveis***... https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-atividades-imobiliarias Ou não seria propriamente a comercialização? Obrigada.

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• PER/DCOMP VS ERRO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO APURAÇÃO IRPJ

  Pergunta n° 65628, postada em 20/2/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Solicitamos esclarecimento de dúvida com relação aos processos de PER/DCOMP. Veja o contexto: Inicialmente tínhamos um saldo pra compensar. Na apuração de IRPJ deu R$ 659.000,00. Fizemos o processo de compensão e utilizamos apenas R$ 430.000,00 que tinha de saldo. Porém o nosso contador refez o cálculo e nos disse que o correto é R$ 350.000,00 que era pra pagar. Já retifiquei a DCTF, porém quando vou retificar a perdcomp e compensar outros impostos não consigo. O que fazer e como tratar esses casos?

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• ADIANTAMENTO SALÁRIAL- DOMÉSTICA

  Pergunta n° 65627, postada em 20/2/2025, às 14:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Na legislação específica para empregados domésticos, não há previsão legal para realizar adiantamento salarial ou orientações específicas sobre o assunto. Nesse contexto, é comum utilizar as diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não há impedimento legal em adotar essa abordagem. Para evitar mal-entendidos, o empregador pode tomar algumas precauções, como formalizar por escrito os termos do adiantamento, especificando claramente o valor adiantado, a data de desconto no próximo pagamento e o consentimento do empregado?

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