Perguntas e Respostas

• INFORME DE RENDIMENTOS E EXTINÇÃO DA DIRF

  Pergunta n° 65616, postada em 19/2/2025, às 17:24

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde De acordo com a legislação e instruções da Receita Federal, as fontes pagadoras tem a obrigação de enviar/disponibilizar o Informe de Rendimentos para as prestadoras de serviços. Essa entrega, inclusive, deverá ser feita até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte (IN RFB 1.215/2011). Com a extinção da DIRF , o que estamos obrigados a fornecer? O que substituiu o informe de rendimentos?

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• EMPRESA INATIVA MIT

  Pergunta n° 65615, postada em 19/2/2025, às 15:50

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Empresas inativas estão obrigadas a declarar MIT e DCTFWeb sem movimento?

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• CONTABILIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA COMO CAPITAL SOCIAL DE SCP (SÓCIO OSTENSIVO)

  Pergunta n° 65614, postada em 19/2/2025, às 15:09

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde. Por gentileza, qual é a forma de contabilização e embasamento legal para utilização de infra-estrutura como composição para integralização de Capital em SCP pelo Sócio Ostensivo? Ex: R$ 100.000,00 em Imobilizado e R$ 500.000,00 em Infra-estrutura.

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• SÓCIOS DE PJ QUE ASSUMIRÃO CARGOS PÚBLICOS EM 2025(CONCURSADOS)

  Pergunta n° 65613, postada em 19/2/2025, às 10:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos Empresa com 2 sócios médicos e recolhem ISS por profissional liberal e tributado pelo lucro presumido. Os 2 sócios assumirão cargos públicos em 2025 ( via concurso) e querem manter a empresa ativa. Com a carga horária deles como concursados é possível atender pacientes pela PJ já constituída. Dúvidas: 1 - Os sócios, como concursados , não podem ter empresa em nome deles? 2 – Pode fazer alteração contratual mudando a cláusula de retirada pro labore, constando que não terão? 3 – Os 2 sócios poderão ter somente distribuição de lucro ? 4 – Se fizer alteração contratual e incluir um administrador que não será médico, alterará a forma de recolhimento do ISS que é por profissional liberal? 5 – Pode fazer alteração contratual e incluir um terceiro sócio médico onde somente ele terá retirada e distribuição de lucro quando houver faturamento?

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• DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

  Pergunta n° 65612, postada em 19/2/2025, às 09:32

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O empregador pode descontar em folha o benefício apenas de uma parcela dos funcionários? Ex: Funcionários do setor de vendas serão descontados e os do setor administrativo não serão descontados.

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• CODIGO REINF

  Pergunta n° 65611, postada em 19/2/2025, às 09:14

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  empresas que intermediam vendas no e-commerce tem que lancar suas notas no REINF? se tem qual o codigo

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• REINF SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 65610, postada em 19/2/2025, às 09:13

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  uma empresa que sem movimento de notas de servicos, tem que entregar REINF SEM MOVIMENTO em janeiro de cada ano?

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• MATRIZ/FILAIL

  Pergunta n° 65609, postada em 18/2/2025, às 17:21

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Matriz sediada em SP, esta em processo de finalização da construção da Filial sediada também em SP. Nesse caso a Matriz quer fazer Transferencia de mercadorias para a Filial que ainda vai começar o faturamento. A Filial pode tomar o credito do ICMS da transferencia? Pode me passar a base legal Obrigada

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• RAMO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

  Pergunta n° 65608, postada em 18/2/2025, às 17:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Quais são os impostos que uma empresa com a atividade ramo de empréstimo consignado paga? ela precisa emitir nota fiscal da comissão. Atenciosamente

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• CREDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 65607, postada em 18/2/2025, às 15:20

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! empresa atividade de exportaçao , toda despesa q ela venha ter no porto, como taxa liberaçao BL, notas de armazenagem, nota processo porto e demais taxas , a mesma pode buscar credito de PIS e COFINS ?

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