Perguntas e Respostas

• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 65606, postada em 18/2/2025, às 14:55

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde Temos empresa que sua atividade é exportação de molduras. No porto , temos as despesas com embarque dos navios. Nesse caso ficou acordado de pagarmos para os agentes um valor e os mesmos fazerem todo tramite do processo. Desta forma cada inicio de mês eles nos enviam as notas que foram pagas por eles. Essas notas recebemos elas , posso buscar credito de PIS e COFINS?

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• MIT - SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 65605, postada em 18/2/2025, às 09:21

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, tenho uma dúvida em relação ao envio de MIT sem movimento. Temos algumas empresas que não tem os impostos ( IRPJ , CSLL , PIS e COFINS ) Duas são associações e a outra é Condomínio. Existe a obrigatoriedade de informar o MIT zerado sem movimento para essas empresas ? Obrigada.

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• COMPLEMENTO :PERGUNTA N° 65581, POSTADA EM 13/2/2025, ÀS 13:31 -DEDUÇÃO FIA E FEI

  Pergunta n° 65604, postada em 18/2/2025, às 08:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Poderia esclarecer, o valor do Fia/Fei recolhido conforme a legislação (art. 8º da Lei Estadual n°. 17.762/19) , pode ser abatido da guia de dezembro que é paga em janeiro e/ou março? Obrigada.

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• REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP-P

  Pergunta n° 65603, postada em 17/2/2025, às 18:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Quando a empresa utiliza o Registro eletrônico de ponto REP-P, e diariamente nas marcações é impresso comprovante com o horário marcado para oS funcionários, a empresa é obrigada também a fornecer uma cópia do Espelho de ponto ao empregado?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 65602, postada em 17/2/2025, às 18:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma pessoa que recebeu como doação um imóvel através de escritura pública em 25/04/2008, sendo essa escritura registrada em cartório em 14/02/2020, com reserva de usofrutos dos pais, que faleceram em 2019 e 2023, gostaria de saber qual deve ser considerada a data de aquisição desse imóvel, para apuração do ganho de capital em uma venda realizada em 09/01/2025?

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• COMPLEMENTO DA PERGUNTA N° 65570, POSTADA EM 12/2/2025, ÀS 10:22

  Pergunta n° 65601, postada em 17/2/2025, às 13:17

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, em relação a Resposta n° 69045, postada em 13/2/2025, às 11:22, o quantitativo foi o seguinte: Era para ter sido 1 caixa de cambio no valor de R$ 3.700,00. No entanto o fornecedor mandou invertido os valores, colocando na nota fiscal o quantitativo de 3.700 unidades no valor de 1,00 cada. Como não há mais como cancelar a nota fiscal e nem emitir a carta de correção para corrigir essa informação, como poderia fazer para regularizar? deveria escriturar a nota fiscal considerando 1 item no valor de 3.700,00 e informar a AF por meio de denuncia espontânea e lavrar no livro RUDFTO?

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• VALORES DE RECEITA BLOQUEADOS - COMO FICAM OS IMPOSTOS?

  Pergunta n° 65600, postada em 17/2/2025, às 13:05

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que teve o aluguel que ele recebe mensalmente, bloqueado judicialmente, por conta de uma dívida. Como fica a situação dos impostos? O pagamento deve ser feito na época que oficialmente foi recebido? A empresa não ficou com nenhum recurso por conta do bloqueio. Existe alguma legislação ou solução de cosulta que fale sobre esse assunto? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• APURAÇÃO IRPJ/CSLL VS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM & DEPRECIAÇÃO ACELERADA

  Pergunta n° 65599, postada em 17/2/2025, às 12:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Vocês concordam com a seguinte afirmação? Veja: A Lei do Bem concede benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Embora o benefício reduza o imposto a ser pago (IRPJ e CSLL), ele não diminui diretamente o lucro contábil, mas sim a base de cálculo dos tributos. No LALUR, o valor do benefício precisa ser adicionado ao lucro líquido, pois, apesar de ser um benefício fiscal, ele impacta a tributação sem afetar o lucro contábil. Esse ajuste é feito para refletir corretamente a base de cálculo dos impostos, levando em consideração a redução da tributação proporcionada pelo benefício.

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• REGISTRO R4010 TERCEIROS/PESSOA FISICA

  Pergunta n° 65598, postada em 17/2/2025, às 11:41

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Um terceiro pessoa física que esta esta sendo enviado através do E-social juntamente com os funcionários no evento s 1200/s 1210, que o valor a ser recolhido do Imposto de renda consta na DCTFWEB após o envio para o e-social, precisa ser enviado também o EFD-REINF 4010?

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• MIT (MÓDULO DE INCLUSÃO TRIBUTÁRIA) VS COMPENSAÇÃO PER/DCOMP

  Pergunta n° 65597, postada em 17/2/2025, às 11:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Pessoal sobre o MIT (Módulo de Inclusão Tributária). Como fica quando as empresas tem credito de imposto e é compensado no PER/DCOMP ?

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